Foto. Sergio Lima / AFP
Em decreto de programação orçamentária publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30), Jair Bolsonaro (PL) decidiu promover um bloqueio de R$ 1,7 bilhão nos recursos de aliados indicados por meio das emendas de relator. A decisão vem após serem blindadas as verbas de parlamentares na sanção do Orçamento de 2022.
De acordo com a Folha de S.Paulo, antes mesmo da publicação o bloqueio já enfrentava resistência dos parlamentares, que contam com esses recursos para irrigar suas bases em ano de eleições, quando muitos buscarão novo mandato.
No decreto publicado, o novo valor autorizado para pagamento de emendas de relator ficou em R$ 14,82 bilhões. O bloqueio é necessário para evitar furar o teto de gastos, âncora fiscal que limita o crescimento das despesas à inflação. Com a alta de gastos com pessoal e subsídios do Plano Safra, é preciso segurar outras despesas para evitar um estouro do teto.
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Bolsonaro mira as emendas de relator
A decisão de mirar as emendas busca preservar o funcionamento dos ministérios em um momento de crescente insatisfação dos servidores diante da restrição de recursos para manter suas atividades.
Além disso, a execução desse tipo de emenda nos três primeiros meses do ano é considerada baixíssima, o que motivou a decisão dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) no âmbito da JEO (Junta de Execução Orçamentária).
Dos R$ 16,5 bilhões disponíveis em emendas de relator, apenas R$ 332,7 mil foram empenhados (primeira fase do gasto, quando o órgão se compromete com determinada obra, compra ou contratação de serviço), até quarta-feira (30). O valor equivale a 0,002% do total, segundo o Painel do Orçamento Federal.
A ideia central do decreto era promover um corte linear em todas as emendas de relator, exceto os R$ 8,25 bilhões reservados para a saúde.
Com isso, os ministérios da Agricultura, Educação, Defesa, Cidadania, Mulher e do Desenvolvimento Regional sofreriam um bloqueio de aproximadamente 21% de suas dotações de emendas de relator. Também foi informado que a limitação é temporária. Ela pode ser revertida futuramente, em novas avaliações do Orçamento, caso haja espaço disponível no teto de gastos.