Bolsonaro bloqueou o impeachment? Por Aldo Fornazieri

Bolsonaro defende o voto impresso desde antes de sua eleição, em 2018
EVARISTO SÁ/AFP – 05.05.2021

Por Aldo Fornazieri

A ação política de Bolsonaro e uma incapacidade das oposições, aparentemente, inviabilizam o impeachment. A ação de Bolsonaro consistiu em entregar o comando político de seu governo ao centrão. Bolsonaro, até agora, não governou. E nem deverá governar. Ele apenas se esmerou em promover o proselitismo e a arruaça políticas de forma livre, incontrolável e irresponsável. Com a ida de Ciro Nogueira para a Casa Civil, o comando efetivo do governo deverá se deslocar, em boa medida, das mãos dos militares para as mãos do centrão. Isto não significa que os militares tenham perdido todo poder. Mas deixam de ser o núcleo principal do comando político-administrativo do governo.

Ao ver-se isolado e com riscos crescentes, Bolsonaro correu para quem poderia salvar seu mandato e salvá-lo de um possível impeachment: o centrão. Ficou claro que os generais do governo não tinham esse poderio, pois não têm votos no Congresso e também não comandam tropas. Estão mais para generais sem exército. Os generais  que comandam tropas até podem dar uma resvalada aqui e outra acolá. Mas não emprestarão apoio militar a nenhuma aventura bolsonarista.

Desta forma, Bolsonaro conseguiu construir duas linhas de barragem contra o impeachment. A primeira consistiu em eleger Arthur Lira para a presidência da Câmara, por conta da conduta desastrosa de Rodrigo Maia e da maioria dos partidos de oposição. A segunda consiste agora em ter, no mínimo, os 172 deputados na base governista para barrar a abertura do processo de impeachment caso Lira se visse ser obrigado a dar início ao processo.

O que o centrão ganha ao sustentar um presidente que vem perdendo viabilidade eleitoral? Ganha poder e verbas. A aposta principal dos partidos do centrão consiste em eleger grandes bancadas de deputados federais. Eles não têm um candidato próprio a presidente da República. Com poder e verbas terão condições de atingir seus objetivos. Se Bolsonaro recuperar viabilidade eleitoral, farão sua campanha. Caso contrário, o deixarão de lado. Com bancadas significativas na próxima legislatura, negociarão com qualquer governo.

A oposição, por seu lado, também não é capaz de impulsionar o impeachment. É certo que o impeachment vem ganhando apoio crescente na sociedade. Mas o  número de pessoas que vêm participando das mobilizações de protesto é insuficiente para deslocar o centro da gravidade política em favor do impeachment.

Os protestos das oposições de esquerda não conseguem romper a barreira dos militantes, simpatizantes e ativistas dos partidos e dos movimentos sociais. Não conseguem atrair setores sociais não engajados, mas indignados com o governo. Com isso, dificilmente Bolsonaro baixará de forma significativa para aquém dos 20% de avalição positiva do governo. Dificilmente também se chegará a um patamar próximo dos 70% em apoio ao impeachment.

As duas principais consignas da oposição – impeachment e vacina para todos – tendem a se enfraquecer: o primeiro porque se mostra inviável e, a segunda, porque a vacinação avança, mesmo que lentamente. No segundo semestre, a CPI da covid, que hoje é o principal fator de oposição, tende a caminhar para uma fase conclusiva. Assim, a oposição terá que redefinir ou ajustar sua tática se quiser mantar Bolsonaro sob pressão política e/ou das ruas. Terá que ser buscado um novo caminho de pressão e de mobilização, pois Bolsonaro precisa ser derrotado pela mobilização popular. Se chegar às eleições, precisa chegar derrotado.

A questão das ameaças de militares é uma questão secundária na conjuntura. Sempre o foi desde o início do governo Bolsonaro, em que pese a esquerda amedrontada tê-la tratado como uma questão principal. Na medida em que vai ficando claro que as Forças Armadas não darão apoio a um golpe bolsonarista, cada vez mais parlamentares se mostram mais corajosos no rebatimento de ameaças feitas por alguns militares.

O general Braga Neto vem se revelando o principal articulador das ameaças. Aparentemente, ele se movo por duas motivações: 1) por ser um general da boquinha, obtendo ganhos pecuniários extraordinários, o que é uma forma de corrupção e, 2) quer intimidar a CPI porque tem explicações a dar. Os principais desmandos do Ministério da Saúde ocorreram com o seu beneplácito, quando comandava a Casa Civil.

O poder civil não pode aceitar nenhuma pressão e nenhuma ameaça de militares. Os militares não são o poder moderador, não são os guardiões e os intérpretes da Constituição, não são os garantidores da liberdade do povo, não são tuteladores da República e menos do povo. Para serem honrados, respeitados e prestigiados, precisam se submeter à Constituição – coisa que a grande maioria dos integrantes das Forças Armadas o faz. Assim, esses militares que por interesses escusos interferem na vida política precisam ser contestados e enquadrados na lei.

Os democratas, de uma vez por todas, precisam dotar o país de uma legislação que impeça o pronunciamento político dos militares, que bloqueie o desvio de suas funções impedindo que participem de cargos civis e que estabeleça uma quarentena para os militares que almejem ingressar na vida política. Os democratas não podem deixar a democracia desguarnecida dessas proteções, principalmente considerando o histórico de intervenções militares já ocorridas. Não é aceitável ser pusilânime nessas questões.

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