Na decisão que impôs medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-mandatário confessou uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira ao condicionar o fim das tarifas comerciais de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, à própria anistia política.
O documento, que determinou o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar, cita declarações públicas de Bolsonaro como evidência de “atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira”.
As afirmações do ministro se baseiam em falas do réu após o anúncio, em 9 de julho, de tarifas de 50% sobre exportações brasileiras pelos EUA. No domingo (13), Bolsonaro declarou que a anistia traria “paz para a economia”, e na quinta (17) questionou publicamente: “Vamos supor que Trump queira anistia. É muito? É muito, se ele pedir isso aí?”.
Para Moraes, essas manifestações configuram crimes de coação processual, obstrução de justiça e atentado à soberania nacional. Veja o momento da fala de Bolsonaro:
A decisão destaca ainda a atuação conjunta entre Bolsonaro e seu filho Eduardo, atualmente nos Estados Unidos, caracterizando-a como “atentados à soberania nacional” com o objetivo de interferir em processos judiciais.
O documento menciona especificamente a transferência de R$ 2 milhões que o ex-presidente enviou ao filho via PIX em maio de 2025, considerada pela Procuradoria-Geral da República como indício relevante de alinhamento nas ações.
Como medidas cautelares, Moraes determinou a proibição de contatos com autoridades estrangeiras, restrição de acesso a embaixadas e consulados, suspensão do uso de redes sociais, além do recolhimento domiciliar noturno e uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
Durante as buscas autorizadas pelo ministro, a Polícia Federal encontrou na residência de Bolsonaro documentos relativos a ação judicial movida nos EUA pela plataforma Rumble em parceria com a Trump Media & Technology Group contra o próprio Moraes, que questiona decisões brasileiras sobre remoção de conteúdo na internet.
Em resposta às medidas, Bolsonaro afirmou a jornalistas, após a instalação da tornozeleira eletrônica, que Moraes não tinha motivos para supor que ele fugiria do país. “Nunca pensei em sair do Brasil ou ir para embaixada”, declarou o ex-presidente, classificando as investigações como “suprema humilhação” de caráter político.