Em entrevista antiga à revista Veja, Jair Bolsonaro criticou o fim do foro privilegiado, definindo a medida como “um engodo”. Segundo ele, “é uma maneira de fazer com que esses que hoje têm foro privilegiado levem 20, 25, 30 anos até que tenham uma decisão final sobre o seu processo.”
A declaração mostra a percepção do ex-presidente de que a mudança não traria justiça rápida, mas sim maior demora no andamento dos processos contra autoridades.
Hoje, no entanto, o tema do fim do foro privilegiado ganhou novo impulso dentro do Congresso, justamente em meio a uma crise política que envolve bolsonaristas radicais e parlamentares do Centrão.
Bolsonaro sobre o fim do Foro Privilegiado: "No meu entender, é um engodo. É uma maneira de fazer com que esses que hoje tem foro privilegiado levem 20, 25, 30 anos até que tenham uma decisão final sobre o seu processo." pic.twitter.com/8QazYECDwY
— Cristiano Botafogo (Medo e Delírio em Brasília) (@cristianobotafo) August 7, 2025
O motim promovido por apoiadores de Bolsonaro, que ocuparam por cerca de 30 horas o plenário da Câmara dos Deputados, foi encerrado após negociações lideradas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas o episódio deixou clara a pressão desses grupos para avançar pautas que buscam blindar parlamentares de investigações do Judiciário.
Entre as propostas em discussão estão o fim do foro privilegiado — que atualmente retira processos contra deputados e senadores do Supremo Tribunal Federal (STF) —, a exigência de aval do Legislativo para que congressistas sejam investigados e a limitação da prisão a casos de flagrante ou crimes inafiançáveis.
Essas medidas já haviam sido debatidas na gestão anterior da Câmara, mas agora ganham força com o apoio conjunto do Centrão e da oposição bolsonarista.
O acordo para encerrar a ocupação do plenário envolveu costuras entre lideranças do Centrão e bolsonaristas, que também indicaram apoio para incluir na pauta um projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro — um movimento para livrar Bolsonaro da ação penal por tentativa de golpe e restaurar seus direitos políticos. Em contrapartida, a oposição teria concordado em não obstruir a tramitação de projetos do governo, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Apesar da negativa do presidente da Câmara, Hugo Motta, que afirmou que “a presidência da Câmara é inegociável” e que não há negociação vinculada a pautas, o acordo sinaliza a possibilidade real de avanço dessas propostas nas próximas semanas. Parlamentares governistas, entretanto, se posicionam contra as mudanças.
O contexto é delicado: o STF intensifica investigações sobre irregularidades em emendas parlamentares e atos relacionados ao mandato de Bolsonaro, aumentando a pressão sobre congressistas. A PEC que trata do foro privilegiado, aprovada no Senado em 2017 e parada na Câmara, pode agora avançar com o apoio de grupos que veem na alteração uma forma de se proteger das ações judiciais.
Entre esses grupos, bolsonaristas insistem na pauta, tentando evitar que ele e seus apoiadores sejam julgados no STF. Para juristas, essa tentativa é vista como improvável no caso da trama golpista, cujo julgamento está previsto para setembro, mas demonstra a estratégia de usar o Congresso para limitar o alcance do Judiciário.