O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou uma dívida acumulada de R$ 141,7 bilhões em precatórios, segundo dados do Tesouro Nacional. Foi um aumento de 41,3% em relação ao acumulado de 2021, quando as dívidas somaram R$ 101 bilhões.
Precatórios são dívidas a serem pagas pelo Estado após determinação judicial sobre a qual não cabe mais recurso. Se não for paga, a dívida herdada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá chegar a R$ 460 bilhões em três anos.
Como esses dados, há risco de impacto negativo no orçamento do governo deste ano e inviabilização da nova âncora fiscal apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Após a PEC dos Precatórios, promulgada no fim de 2021, a gestão de Bolsonaro limitou o montante a ser desembolsado para cumprir decisões judiciais sem possibilidade de recurso. Na época, o movimento foi justificado pelo governo para garantir o pagamento do Auxílio Brasil.
“Houve gastos que aconteceram por conta da pandemia em 2020. Quando chegou em 2021, o governo estava em uma situação de ajustes de contas e demorou para a economia se recuperar. Já em 2022, ano eleitoral, o governo fez a manobra da PEC dos Precatórios e deixou de pagar R$ 22 bilhões em precatórios”, relembrou Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating.
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