O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a pagar multa de R$ 15 mil por associar Lula ao crime organizado durante as eleições de 2022. A decisão é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também determinou a imediata remoção do conteúdo de suas redes sociais.
Ele foi alvo de uma representação movida pela coligação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) em 2022. O processo pedia a condenação do então candidato por propaganda irregular na campanha eleitoral.
A publicação foi feita em 16 de outubro daquele ano. O ex-presidente publicou um vídeo em que um suposto integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC) menciona o PT.
A decisão é de Benedito Gonçalves, que deixou a corte em novembro de 2023 e era o relator do caso. Acompanharam integralmente seu voto os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e André Ramos Tavares.
Maria Cláudia Bucchianeri, que também não está mais no TSE, acompanhou o relator apenas na multa e negou a determinação para remover o conteúdo. Kássio Nunes Marques e Raul Araújo consideraram a ação improcedente.
O caso começou a ser julgado em novembro do último ano, mas foi suspenso após pedido de vista de Raul Araújo, sendo retomado nesta quinta (8). Ainda cabe recurso da decisão.