Presidente Jair Bolsonaro durante reunião com embaixadores Foto: Reprodução
Nesta quinta-feira (1), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou, por seis votos a um, um pedido do Partido dos Trabalhadores para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) exclua de seu Twitter três postagens associando o ex-presidente e candidato Luiz Inácio da Silva (PT) e seu partido ao Primeiro Comando da Capital (PCC), maior facção criminosa da América Latina.
Bolsonaro foi multado em R$ 5 mil. O colegiado contrariou a decisão da ministra Maria Claudia Bucchianeri, que havia negado o pedido em agosto. O caso era uma representação sob argumento de propagação de desinformação e realização de propaganda eleitoral antecipada negativa. Foi a primeira vez que a corte eleitoral multou o atual chefe do Executivo.
No tuíte, Bolsonaro usou um vídeo de uma reportagem que traz uma interceptação telefônica da Polícia Federal na “Operação Cravada”. No áudio cruzado, um líder da facção informa que “com o PT nóis tinha (sic) diálogo” e continua: “O diálogo era cabuloso”.
Relatora do caso, Bucchianeri manteve seu julgamento e continuou negando o pedido. Já o ministro Ricardo Lewandowski teve uma compreensão diferente e votou pela remoção das postagens e imposição de multa.
“Entendo que ficou bem caracterizada a violação da lei eleitoral com as postagens. A intenção de atacar a honra alheia é manifesta e a gravidade da conduta deve ser avaliada em razão do cargo de presidente”, disse Lewandowski.
“Esse tipo de anarquia, de desordem informacional, confunde e desorienta os eleitores e a população em geral, que gradativamente perde a habilidade de distinguir a verdade da falsidade, os fatos das versões”, complementou.
O ministro foi acompanhado pelos demais, Cármen Lúcia, Mauro Campbell, Sergio Banhos e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Para Moraes, não se pode utilizar a liberdade de expressão como liberdade de agressão. “Como disse a ministra Cármen Lúcia, cala a boca já morreu, mas quando a boca não é usada para morder”, comentou.
De acordo com Alexandre, é importante que o tribunal consolide essa conduta. “Mesmo notícias que desvirtuam fora das redes devem ser combatidas”, encerrou.
A campanha de Bolsonaro ainda não se pronunciou sobre o caso.
Veja o vídeo da leitura da decisão:
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