Bolsonaro e oposição querem resgatar PEC do fim do foro privilegiado; entenda

Após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados por tentativa de golpe de Estado, deputados da oposição articulam o resgate de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado, conforme informações do G1.

A proposta está em tramitação no Congresso desde 2013 e ganhou fôlego após as declarações de Bolsonaro logo depois de se tornar réu. “Meu foro foi mudado há poucas semanas. Eu era primeira instância. Há poucas semanas, talvez um mês e pouco, mudaram”, afirmou o ex-presidente. “Eu acho que interessa pra muita gente aí essa PEC.”

Bolsonaro fazia referência a um julgamento recente do STF, encerrado em 11 de março, que ampliou a prerrogativa de foro para autoridades mesmo após o fim do mandato. No entanto, o caso relacionado à tentativa de golpe já tramitava no Supremo antes dessa mudança.

O foro privilegiado

O foro privilegiado garante que autoridades como presidente e vice-presidente da República, ministros, senadores e deputados federais sejam julgados no STF por crimes comuns cometidos durante o mandato. Governadores e desembargadores são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Tradicionalmente, o foro tem o apoio de muitos parlamentares, que veem nele uma proteção contra perseguições políticas e maior probabilidade de prescrição ou absolvição. Mas essa percepção começou a mudar, especialmente entre bolsonaristas críticos à atuação do STF.

Por isso, parte da oposição quer retomar a PEC que transfere os julgamentos de autoridades para a primeira instância. A medida também é vista como uma tentativa de retirar o caso de Bolsonaro da relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

A proposta foi aprovada no Senado em 2017, passou por comissão especial na Câmara e está pronta para ser levada ao plenário.

Na última terça-feira (25), mesmo dia em que o STF iniciou o julgamento da denúncia contra Bolsonaro, o deputado Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição na Câmara, enviou um ofício ao presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-AM), solicitando que a PEC seja pautada.

Sanderson afirma que já defende o fim do foro desde 2019 e nega qualquer casuísmo, mas admite que, se aprovada, a proposta pode embasar a defesa de Bolsonaro para pedir a transferência do caso do STF para a primeira instância.