Bolsonaro explora brechas para implantar ditadura. Por Jeferson Miola

Publicado originalmente no Blog do autor:

Por Jeferson Miola

Este texto constitui a 2ª parte do artigo O assobio do Bolsonaro à matilha, que pode ser lido aqui. Nele, afirmamos que com o assobio à matilha fascista representado na convocação de manifestações hostis ao Congresso e ao STF, Bolsonaro confirma seu desapreço pela débil institucionalidade ainda vigente no regime de exceção e sulca o caminho para o avanço ditatorial no país.

O assobio do Bolsonaro à matilha tem similitude histórica com o processo de esgarçamento institucional, político e social por meio do qual Hitler se alçou ao poder e implantou o regime nazista na Alemanha dos anos 1930.

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Muitos são os indícios de que o vídeo convocando manifestações hostis ao Congresso e ao Supremo no próximo 15 de março pode ter sido idealizado e, inclusive, produzido pelo próprio governo Bolsonaro.

O locutor do vídeo foi identificado: se chama Sílvio Santos Nascimento e é coordenador-geral de Publicidade e Propaganda da Embratur. Segundo noticiado, Sílvio é “pessoa próxima ao presidente”.

O inspirador dos protestos, que ligou o “foda-se!” ao “Congresso de chantagistas” e sugeriu a Bolsonaro “convocar o povo às ruas” para emparedar o Congresso e o STF, é o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional.

A complacência de todos generais evidencia, ainda, a identidade do governo com o intento golpista. O general Santos Cruz, da reserva, foi o único militar a condenar taxativamente o atentado contra os poderes legislativo e judiciário que colegas seus, como o vice-presidente general Hamilton Mourão, consideram “parte da vida democrática” do país [sic].

Eduardo Bolsonaro, que coleciona vasto estoque de propostas golpistas como a de fechar o STF com um soldado e um cabo e a de reeditar o AI-5 [e que, apesar disso, incrivelmente continua impune], foi ainda mais explícito no aplauso ao movimento que anuncia que “Os generais esperam as ordens do povo”.

Pelo twitter, o filho presidencial desafiou a própria Casa onde exerce mandato: “Se houvesse uma bomba H no Congresso você realmente acha que o povo choraria?”.

Sergio Moro, aquele que corrompeu o sistema de justiça do Brasil e de quem não se espera o mínimo compromisso com o Estado de Direito, outra vez não falhou e, como esperado, silenciou e se omitiu ante mais um crime do chefe que idolatra como heróis o miliciano Adriano da Nóbrega e o torturador Bilhante Ustra. Na realidade, desta vez foi pior: o ministro bolsonarista mandou uma mensagem subliminar da sua opinião sobre o assunto desfilando em Brasília num tanque blindado do Exército.

O desvio da máquina pública para negócios particulares, fins ideológicos ou para impulsionar o projeto totalitário de poder é prática amplamente tolerada pelas instituições sob Bolsonaro: vai do uso de aviões da FAB para tráfico internacional de cocaína e para turismo do ex-número 2 do Ônyx Lorenzoni; até o esquema do chefe de comunicação de Bolsonaro, o “gabinete de ódio” instalado no Planalto e a conversão do Itamaraty em consulado da extrema-direita internacional.

É frágil, portanto, a versão de que estas manifestações que atentam contra os poderes de Estado sejam espontâneas e democráticas.

O endosso de Bolsonaro à escalada autoritária coincide com a reconfiguração militar do seu governo, inclusive com a ocupação da Casa Civil por mais um general. E se dá, também, num momento de grave agitação das polícias militares estaduais, cujas lideranças são políticos bolsonaristas que contam com a simpatia do governo federal.

Além da contaminação bolsonarista, tem sido documentado o envolvimento crescente de setores das corporações militares de todo país, e não só do RJ e SP, com igrejas pentecostais, crime organizado, grupos de extermínio e milícias. Uma combinação explosiva!

Setores da imprensa consideram a hipótese de que um atormentado Bolsonaro tenha se envolvido diretamente com os ataques programados contra o Congresso e o Supremo para, desse modo, desviar a atenção acerca do interesse e conveniência – para si e para sua FaMilícia – na eliminação do miliciano Adriano da Nóbrega. Mas não parece ser o caso presente.

Com aplauso e financiamento empresarial, Bolsonaro testa permanentemente os limites e as reações às suas investidas autoritárias e regressivas. Passo a passo, ele esgarça a tolerância do sistema político aos ataques perpetrados contra o ordenamento jurídico.

Num processo silencioso e contínuo, com o assobio à matilha fascista, Bolsonaro vai promovendo a destruição do pouco que ainda resta de regras no regime de Exceção. Ele faz ensaios sucessivos, força os limites legais e constitucionais até encontrar brechas para implantar um regime ditatorial no país.

Na Alemanha dos anos 1930, o terror nazi-fascista foi se impondo pouco a pouco como uma “nova normalidade”. É preciso, por isso, urgentemente se extirpar as raízes deste mal. E Bolsonaro preenche os requisitos para ser afastado por crime de responsabilidade.