O ex-presidente Jair Bolsonaro já sofreu três condenações na Justiça desde que deixou o governo e ainda responde a outros oito inquéritos e processos. Além de ações por atos durante o mandato, ele ainda foi incluído em inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) que apuram o ataque terrorista de 8 de janeiro.
Fake news e ataques ao sistema eleitoral
Bolsonaro foi condenado e se tornou inelegível por oito anos em junho pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por reunião em julho do ano passado com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada. Na ocasião, ele fez uma série de ataques ao sistema eleitoral e divulgou fake news contra as urnas eletrônicas.
Ele ficará fora das eleições até 2030 após a decisão do tribunal. A maioria dos ministros entendeu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente.
Uso eleitoral do 7 de Setembro
O ex-mandatário também foi condenado por abuso de poder e promoção de campanha com dinheiro público nas comemorações do Bicentenário da Independência, no 7 de Setembro de 2022. O julgamento ocorreu em outubro deste ano e declarou sua inelegibilidade por oito anos mais uma vez.
Ataque a jornalistas
Ele também foi condenado por dano moral coletivo a jornalistas em ação movida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo. A entidade entrou com a ação em 2021 e acusou Bolsonaro de praticar assédio moral contra toda a categoria, além de afrontar a imagem e honra dos profissionais durante o mandato.
Segundo levantamento da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Bolsonaro promoveu ao menos 557 agressões a meios de comunicação ou jornalistas em 2022. No ano anterior, foram 453 ofensas, e, em 2019, foram registrados 130 episódios. Nesta segunda (13), ele afirmou que pagou R$ 72.551,74 pela ação.
Inquéritos no STF
O ex-presidente foi incluído em procedimentos da Corte que investigam incitadores e autores intelectuais do ataque de 8 de janeiro. Ele se tornou alvo da apuração porque compartilhou um vídeo com ataques e fake news sobre o STF e o TSE dois dias depois do episódio.
Bolsonaro ainda é investigado no inquérito das milícias digitais, aberto por Alexandre de Moraes em 2021. Foi no âmbito desta apuração que a delação de seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid foi homologada. O processo envolve diferentes frentes, como a venda de presentes oficiais recebidos no exterior, a falsificação de cartões de vacina e a minuta golpista.
A Corte também apura seu comportamento durante a pandemia de Covid-19 no país e uma outra frente, da Polícia Federal, investiga se ele cometeu crime ao estimular pessoas a não usarem máscaras e associar o uso da vacina contra a doença com o desenvolvimento de HIV.
Bolsonaro também é réu no Supremo desde 2016 por apologia ao estupro. O processo trata da incitação ao estupro e injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). A tramitação do caso foi interrompida quando ele assumiu a presidência, retomado após o fim do seu mandato e enviado à primeira instância.
Investigações do TSE
O ex-presidente pode sofrer mais quatro condenações no TSE. O tribunal eleitoral avalia o desvirtuamento de eventos oficiais durante o governo para obtenção de vantagem eleitoral, como seu discurso na Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) e sua viagem para o velório da Rainha Elizabeth 2ª.
Ele também foi incluído em ação que investiga o “ecossistema de desinformação bolsonarista”. O inquérito apura uso das redes sociais para divulgação de dados falsos para impactar o resultado das eleições.
Há ainda outras duas ações no TSE: a primeira investiga as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o segundo turno e a segunda, questiona a concessão de benefícios às vésperas da eleição e investiga se o objetivo da ação era influenciar a escolha de eleitores.