Presidente Jair Bolsonaro Foto: Reprodução
Na última sexta-feira (6), a Advocacia-Geral da União refutou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre a investigação em torno do coronel Mauro Cid, um dos assessores do presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado ordenou que a Polícia Federal produza um relatório sobre o ajudante de ordens do chefe do executivo federal.
De acordo com informações da Folha de S.Paulo, na última segunda (2), Moraes mandou à PF realizar em até 15 dias uma apuração detalhada sobre a quebra do sigilo telemático de Cid. O ministro ignorou a manifestação da Procuradoria- Geral da República, que pediu o arquivamento do inquérito sobre o vazamento de informações de outro processo, que envolve um ataque hacker à Justiça eleitoral em 2018. Tanto Mauro quanto Bolsonaro são investigados no caso.
A AGU argumentou, sem ter sido provocada para se manifestar, que o juiz da Corte continua em diligências sem necessidade e parece estar pautado numa busca de apuração genérica sem elementos incriminatórios, chamado de fishing expedition.
A Advogacia-Geral da União diz que “a absoluta ausência de necessidade para nova remessa dos autos à Polícia Federal” por conta da manifestação da PGR. “Revela injustificável excesso de prazo e abuso investigatório”, diz o órgão.
A AGU solicita que o ministro volte atrás na sua decisão e não tenha nenhuma elaboração de relatório sobre o material de quebra de sigilo, pelo menos até o fim do julgamento do caso.
A delegada encarregada do inquérito apontou conduta criminosa do presidente. Ela também enquadrou o assessor na prática do crime de violação de sigilo funcional. “Dados armazenados em serviço de nuvem apontam a participação de Mauro Cid em outros eventos (vide relatório de análise nº 001/2022) também destinados à difusão de notícias promotoras de desinformação da população”, disse trecho do relatório dela.
A PF explicou que a quebra de sigilo telemático do ajudante de ordens de Bolsonaro mostrou que há indícios da participação dele na live de 21 de outubro. A transmissão nas redes sociais mostraram o presidente fazendo uma falsa associação entre o desenvolvimento da Aids e o imunizante contra a Covid.
O ministro disse que a PF, “ao concluir a investigação encaminhou as mídias que contêm o material obtido da quebra de sigilo telemático (RE 2021.0077841-SR/PF/DF), não elaborando, entretanto, relatório específico da referida diligência, essencial para a completa análise dos elementos de prova pela Procuradoria-Geral da República”.
“Para que encaminhe aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório minucioso de análise de todo o material colhido a partir da determinação da quebra de sigilo telemático, preservado o sigilo das informações”, completou.
Depois que o relatório for feito, Moraes vai decidir se continua ou não a investigação.
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