A anistia “ampla, geral e irrestrita”, defendida por aliados de Jair Bolsonaro (PL) após sua condenação no Supremo Tribunal Federal (STF), não blindaria o ex-presidente por completo, conforme avaliação de criminalistas ouvidos pelo Estadão.
Mesmo que seja aprovada no Congresso e não considerada inconstitucional, os especialistas apontam que Bolsonaro seguirá alvo de investigações por associação criminosa, peculato, violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e atentado à soberania, entre outros crimes.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF por quatro votos a um no julgamento da trama golpista. A decisão, inédita contra um ex-presidente, acirrou a base bolsonarista no Congresso e acelerou a ofensiva pela anistia.
O voto divergente de Luiz Fux deu novo fôlego à oposição: o ministro defendeu a incompetência do Supremo para julgar o caso, disse haver cerceamento de defesa e absolveu Bolsonaro de todos os crimes apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A avaliação dos criminalistas
O professor da USP Pierpaolo Bottini avalia que o texto não alcança outros crimes em investigação no Supremo, pelos quais Bolsonaro ainda pode virar réu: “Uma eventual anistia, nos moldes em que está sendo ventilada hoje, se restringe aos crimes da ação penal do golpe e não produz efeito jurídico sobre os demais”.
Renato Vieira, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), concorda: “O rosário de delitos ainda em apuração seguirá sendo objeto de persecução e julgamento autônomo”.
Além da condenação pela tentativa de golpe, Bolsonaro responde a outros processos no Supremo, como o inquérito das fake news, o das milícias digitais e o caso do vazamento de dados sigilosos da Polícia Federal em uma live. Também já foi indiciado no caso das joias sauditas e na investigação sobre suposta atuação coordenada com Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para pressionar os Estados Unidos por sanções contra o Brasil.
Na frente política, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, disse ter “convicção de que a anistia será votada ainda neste ano”. No Senado, Rogério Marinho (PL-RN) aposta que o texto será analisado em 2025. Já o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), adiantou que não pretende pautar uma proposta “ampla, geral e irrestrita”.
Para a oposição, o voto de Fux fortalece a pressão sobre o Congresso. O deputado Luciano Zucco (PL-RS) afirmou que a divergência cria “grande insegurança jurídica”. Rogério Marinho declarou que a posição do ministro “fundamenta juridicamente o que sempre dissemos”. Já o pastor Silas Malafaia exaltou Fux, dizendo que ele deu uma “aula”, enquanto os demais ministros ficaram presos a “conversa de narrativa”.
Especialistas destacam que a anistia se tornou bandeira política da oposição, mas não encerra a situação jurídica do ex-presidente. Como resume o cientista político Leandro Consentino, professor do Insper: “Há uma diferença entre blindagem política e blindagem judicial. A anistia resolve o primeiro aspecto, mas não elimina o segundo”.