A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta quarta-feira (13) suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo os advogados, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) é “absurda” e “constrói uma narrativa sem base em provas concretas”.
“Não há como condenar Jair Bolsonaro com base na prova produzida nos autos”, alega a defesa. A equipe jurídica do ex-mandatário, liderada pelo advogado Celso Vilardi, apresentou os seguintes pontos:
1. Transição de governo foi respeitada
- A defesa afirma que Bolsonaro:
- Determinou a transição pacífica;
- Evitou confrontos com caminhoneiros;
- Garantiu aos eleitores que o país continuaria após 31 de dezembro de 2022.
2. Minutas do golpe não foram encontradas. Segundo os advogados, a Polícia Federal:
- Não localizou nenhuma minuta golpista, apesar da apreensão de celulares e computadores;
- Baseia-se apenas na delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, sem documentos que confirmem suas acusações.
“Essa narrativa existiu apenas na palavra não corroborada do delator”, alegam os advogados.
3. Delator é considerado não confiável
- A defesa questiona a credibilidade de Mauro Cid:
- Afirma que a delação foi manipulada;
- Diz que o militar tentou se proteger, responsabilizando Bolsonaro injustamente.
PGR acusa Bolsonaro de liderar trama golpista
Já a Procuradoria-Geral da República, comandada por Paulo Gonet, mantém a acusação de que Bolsonaro foi o líder de uma organização criminosa que tentou:
- Derrubar o Estado Democrático de Direito;
- Anular o resultado das eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A denúncia inclui outros 33 acusados e relata que o plano de insurreição teria se iniciado em julho de 2021, com a live em que Bolsonaro questionou a segurança das urnas eletrônicas. “O réu Jair Bolsonaro foi o principal articulador e beneficiário da tentativa de ruptura institucional”, diz Gonet.
O ex-presidente é acusado de cinco crimes, com penas que somadas ultrapassam 40 anos de prisão:
- Golpe de Estado
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
- Associação criminosa armada
- Dano qualificado ao patrimônio público
- Deterioração de patrimônio tombado
STF deve julgar o caso em setembro
A expectativa é que o julgamento de Jair Bolsonaro no STF ocorra em setembro de 2025. A PGR pede a condenação por todos os crimes listados. Enquanto isso, a defesa reforça que nenhuma testemunha, documento ou prova material sustenta a narrativa da acusação.
“Não há nos autos nenhuma minuta com prisão de ministros. Ninguém viu, nem testemunhas, nem o próprio delator”, finaliza a defesa.