A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta segunda-feira (15) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que sejam autorizadas visitas políticas na casa onde ele cumpre prisão domiciliar. O requerimento foi feito dias após a Primeira Turma da Corte condenar Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes no contexto da tentativa de golpe de Estado.
Segundo o G1, entre os nomes apresentados estão aliados estratégicos do ex-presidente, como:
– Valdemar Costa Neto, presidente do PL, para encontros semanais;
– Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado;
– Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara;
– Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), relator do projeto da anistia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara;
– Adolfo Sachsida, ex-ministro de Minas e Energia;
– Senador Wilder Morais (PL-GO);
O grupo reúne líderes da oposição no Congresso e figuras-chave nas articulações em torno de propostas que podem ter impacto direto na situação jurídica de Bolsonaro.
A presença de Rodrigo Valadares na lista chama atenção porque ele é o relator do projeto de lei que trata da anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto tem sido prioridade para parlamentares ligados ao bolsonarismo, que buscam reduzir ou reverter condenações já impostas pelo Supremo.
Apesar disso, Valadares já declarou em entrevistas que o ex-presidente não será incluído no relatório atual. “O presidente Bolsonaro pediu de maneira clara para que ele fosse excluído desse projeto de anistia. Então esse projeto tratará apenas dos presos e daqueles que respondem processo em relação ao dia 8 de janeiro”, afirmou à Folha de S.Paulo em 2024.
O deputado acrescentou que, em sua avaliação, a volta de Bolsonaro ao cenário eleitoral deve ser tratada em outro momento. “Quando chegar o momento oportuno, espero ser um agente para trabalhar nesse sentido, para que ele possa se tornar elegível para 2026, porque ele é o nosso pré-candidato em 2026. Mas esse projeto da anistia não tem nada a ver com isso”, declarou Valadares.
Ele também destacou que sua função como relator será exercida de acordo com a “boa técnica legislativa”, mesmo sendo integrante da oposição ao governo Lula (PT) e autor de uma proposta de emenda constitucional que limita as ações da Polícia Federal dentro do Congresso.
O pedido de visitas ocorre em meio à consolidação da condenação de Bolsonaro pelo STF. Na decisão, o ex-presidente foi responsabilizado por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, liderança de organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A sentença impõe regime fechado, mas ele permanece em prisão domiciliar por determinação cautelar de Alexandre de Moraes, que apontou risco de fuga.