Nesta terça-feira (19), a Polícia Federal (PF) anunciou o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público. Essas acusações, segundo o código penal, podem acarretar penas de até 12 anos de prisão, além de multa, sem contar as condições de agravamento, que aumentaria a pena em mais três anos. Bolsonaro ainda não se pronunciou oficialmente sobre as acusações, mas o inquérito seguirá para o Ministério Público, que decidirá se irá denunciá-lo ou não.
No caso de associação criminosa, as penas podem variar de um a três anos de prisão. Esse crime é caracterizado quando três ou mais pessoas se unem para cometer uma infração. Em certos casos, a pena pode ser agravada se a associação envolver armamento ou a participação de menores. No caso, além da carteira de vacinação do ex-presidente, sua filha, Laura Bolsonaro, também teve comprovante fraudado.
Já o crime de inserção de dados falsos em sistema público, conhecido como peculato digital, foca em funcionários públicos que utilizam sua posição para inserir informações falsas em sistemas de órgãos públicos visando vantagens pessoais ou de terceiros. No entanto, quem fornece as informações falsas também pode ser responsabilizado como coautor ou partícipe do crime.
Além de Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) também foram indiciados pelos mesmos crimes. Em delação premiada, Cid afirmou que agiu a mando do ex-presidente. As investigações se relacionam a uma suposta fraude em certificados de vacinação contra a COVID-19.
Segundo a PF, o inquérito buscava esclarecer se dados falsos foram incluídos nos certificados de vacinação de familiares do ex-presidente e de Laura, de 12 anos. Em maio do ano passado, foram realizadas buscas na residência da família e seis prisões, incluindo ex-funcionários como Cid, o assessor Max Guilherme de Moura e outros.
As inserções falsas nos sistemas do Ministério da Saúde resultaram em uma distorção da realidade sobre a condição de imunização contra a COVID-19 dos beneficiários, permitindo que eles emitissem certificados falsos e burlassem as restrições sanitárias.
“A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a COVID-19”, declarou a PF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a ação, afirmou que o inquérito demonstra que Mauro Cid agiu com, no mínimo, o conhecimento e a aquiescência de Bolsonaro.