O PL da Dosimetria, que será votado nesta terça (9) na Câmara dos Deputados, pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente é de 27 anos, para 2 anos e 4 meses. O texto propõe revisar as penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e na tentativa de golpe de Estado.
O projeto, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), altera a Lei de Execução Penal e o Código Penal, introduzindo medidas que poderiam diminuir significativamente as penas dos réus. Segundo o parlamentar, o texto aplica a remição de pena (redução de tempo por trabalho ou estudo) para o crime.
Entre as principais mudanças, o substitutivo elimina a soma das penas em casos relacionados ao golpe de Estado e à abolição violenta do Estado democrático de Direito. Ele propõe a aplicação da regra do concurso formal próprio, que impede o acúmulo de condenações.
Outra mudança importante é a introdução do artigo 359-V, que prevê a redução de pena de um terço a dois terços para crimes cometidos “em contexto de multidão”, desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança ou financiado os atos.
O relator afirmou que, com essas mudanças, todos os presos pelos eventos de 8 de janeiro serão beneficiados. Ele explicou que, mesmo aqueles que ainda estão com tornozeleiras ou fora do Brasil, poderão ser libertados.
Outra modificação no PL diz respeito à remição de pena para presos em regime domiciliar. A proposta inclui no artigo 126 que a remição pode ser aplicada a esses presos, uma mudança significativa, pois atualmente essa possibilidade não está prevista.
A remição permite que o tempo de pena seja reduzido por meio de atividades como trabalho, estudo e leitura, o que beneficiaria Bolsonaro e outros réus em situações similares.
Além das mudanças na Lei de Execução Penal, o PL altera o Código Penal, criando o artigo 359-M-A, que impede a soma de penas para crimes cometidos no mesmo contexto, como o golpe de Estado e a abolição violenta do Estado democrático de Direito.
O artigo 359-V, por sua vez, possibilita a redução das penas de réus que cometeram crimes em “contexto de multidão”, mas que não tiveram papel de liderança ou financiamento dos atos, o que pode beneficiar muitos dos réus do 8 de janeiro.