Bolsonaro pode votar em Lula na prisão domiciliar? Entenda a situação

Atualizado em 19 de outubro de 2026 às 13:27
Jair Bolsonaro e Lula. Foto: Reprodução

O presidente Lula (PT) pediu o voto de Jair Bolsonaro (PL) durante o debate da Band com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no domingo (18), mas o ex-presidente está impedido de participar das eleições de 2026. Condenado definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela trama golpista, ele cumpre pena e tem os direitos políticos suspensos.

A fala ocorreu durante uma discussão sobre segurança pública. Flávio afirmou que a “criminalidade explodiu” no governo Lula e questionou por que o petista teria recebido o voto de 73% dos presidiários.

Lula respondeu em tom de provocação: “Eu quero é os 100%. Até o teu pai. Bolsonaro, vota em mim. Você conhece seu filho. Até você sabe que eu sou melhor que ele”.

Condenação definitiva suspende os direitos políticos

Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão no julgamento sobre a trama golpista. A condenação transitou em julgado em novembro de 2025, quando se encerraram os recursos ordinários capazes de suspender seus efeitos.

A suspensão dos direitos políticos impede Bolsonaro de votar para presidente, governador, senador, deputado e demais cargos eletivos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal definitiva. Uma revisão criminal apresentada por sua defesa ao STF não muda, por si só, o caráter definitivo da sentença.

A condição de Bolsonaro difere da de presos provisórios, que ainda não receberam condenação com trânsito em julgado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu preservar o direito de voto desse grupo nas eleições de 2026.

Uma alteração aprovada neste ano previa restrições ao alistamento eleitoral de presos provisórios, mas o TSE entendeu que a medida não poderia valer já neste pleito. A corte aplicou o princípio constitucional da anualidade eleitoral, que impede mudanças nas regras eleitorais a menos de um ano da votação.

A Justiça Eleitoral pode instalar seções em unidades prisionais e transferir títulos de eleitores presos provisoriamente que estejam aptos a votar. Dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que o país terminou 2025 com 964.668 pessoas privadas de liberdade; 25,7% delas aguardavam julgamento.

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