A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo da trama golpista.
O placar chegou a 3 a 1 após a ministra Cármen Lúcia acompanhar os votos do relator, Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino. Apenas Luiz Fux divergiu até o momento. Falta ainda o voto do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
Com a formação da maioria, Bolsonaro e seus aliados já têm condenação assegurada, mas ainda resta a leitura da sentença e a definição das penas, previstas para esta sexta-feira (12). Mesmo depois da conclusão, os advogados poderão apresentar recursos, que precisam ser apreciados pelo STF antes do início do cumprimento.
Por isso, a prisão não é imediata. Bolsonaro cumpre hoje prisão domiciliar, determinada por Moraes, que apontou risco de fuga do ex-presidente. Ele está proibido de sair de casa e usa tornozeleira eletrônica, monitorado por policiais em seu condomínio em Brasília.
A PGR denunciou Bolsonaro e outros sete réus por cinco crimes: liderar organização criminosa armada (pena de até 20 anos), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (até 8 anos), golpe de Estado (até 12 anos), dano qualificado contra patrimônio da União (até 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado (até 3 anos).
Se fosse condenado à pena máxima em todos eles, a soma chegaria a 46 anos. No entanto, a lei brasileira limita o cumprimento a 40 anos, conforme o pacote anticrime aprovado em 2019, quando o então ministro da Justiça era Sergio Moro. A expectativa é que a dosimetria das penas seja definida nesta sexta-feira. Especialistas preveem punições severas.
“A gente precisa fazer uma distinção do que é prisão pena e do que é a prisão cautelar […] a prisão-pena só vai acontecer após o trânsito em julgado, que nada mais é do que um momento no processo em que se reconhece que não há mais potencialidade recursal”, explicou Juliana Bertoldi, advogada criminalista, ao Uol. Ela acrescentou que ainda há chance de novos recursos após o voto do ministro Zanin.
Bertoldi também destacou como as defesas podem atuar para tentar reduzir as condenações: “O primeiro passo para a dosimetria é a gente identificar quais desses delitos restaram comprovados, alocar em uma linha do tempo para entender se a gente está diante de alguma hipótese em que um crime pode absorver o outro, que uma conduta foi meio para cometimento de outra”. A estratégia, segundo ela, é diminuir ao máximo a pena-base, já que agravantes e qualificadoras incidem sobre esse cálculo inicial.
O professor de direito penal da Uerj, Davi Tangerino, afirmou que é “improvável” que Bolsonaro seja condenado à pena máxima. Ainda assim, destacou que, no crime de organização criminosa, a pena pode ser agravada em até 12 anos caso ele seja considerado líder. O especialista ressaltou que o histórico do STF em casos semelhantes indica tendência de punições exemplares, sobretudo pela gravidade das condutas atribuídas ao ex-presidente e aos demais acusados.