A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o ex-presidente não fará nenhuma declaração pública até que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareça os limites das medidas cautelares impostas a ele.
Os advogados protocolaram um recurso afirmando que o ex-chefe de Estado não fará “qualquer manifestação” até o posicionamento oficial da Corte. “De toda forma, em sinal de respeito absoluto à decisão da Suprema Corte, o embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes embargos”, diz trecho da petição.
A medida ocorre após o magistrado afirmar que Bolsonaro não pode usar entrevistas retransmitidas nas redes sociais para driblar a proibição de uso das plataformas. Na visão do STF, isso configuraria desrespeito às determinações judiciais.
Como reflexo, o ex-presidente cancelou entrevistas que estavam previstas, aguardando a decisão sobre o que está ou não autorizado.
A defesa sustenta que Bolsonaro não infringiu as regras e que não houve qualquer uso das redes sociais por parte dele nem autorização para que terceiros o fizessem.
O recurso foi apresentado após pedido de explicações feito por Moraes, relator do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado. Os advogados destacam que o ex-presidente não tem controle sobre a repercussão espontânea de suas declarações.
Na ocasião, Bolsonaro participou de um evento na Câmara dos Deputados, onde posou para fotos e exibiu a tornozeleira eletrônica que passou a usar por ordem do Supremo. Segundo os advogados, essa exposição não violou as medidas porque ele não publicou o conteúdo nem solicitou sua veiculação. “O embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si.”
Ele mostrou. Olha aí a tornozeleira do Bolsonaro. pic.twitter.com/rWtQtBfHW8
— GugaNoblat (@GugaNoblat) July 21, 2025
A petição argumenta que a disseminação de conteúdo nas redes, feita por outras pessoas ou veículos, é algo inevitável. “É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante”, escreveu a defesa ao STF.
Os advogados encerram o documento com a alegação de que não se pode responsabilizar Bolsonaro por ações de terceiros. “Assim, naturalmente uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros. Compreender de modo diverso implicaria risco real de cerceamento indevido de liberdade, em razão de ações alheias à sua vontade.”