A revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal enfrenta um obstáculo antes mesmo da análise do pedido de anulação da condenação por tentativa de golpe de Estado. Os advogados querem que a ação seja distribuída apenas entre ministros da Segunda Turma, mas a regra interna da Corte pesa a favor da permanência do caso sob a órbita da Primeira Turma e de Alexandre de Moraes.
A tentativa da defesa é abrir um novo caminho depois do trânsito em julgado da ação penal do núcleo central da trama golpista de 2022. O pedido fala em “reparação do erro judiciário” e busca afastar Moraes, ministro que conduziu o processo que resultou na condenação de Jair Bolsonaro.
Pelo funcionamento do STF, porém, revisões criminais costumam ficar vinculadas ao órgão que julgou a condenação original. A lógica é impedir que uma parte derrotada escolha outro colegiado depois do fim do processo. No caso de Jair Bolsonaro, a condenação foi julgada na Primeira Turma.
A defesa mira a Segunda Turma, formada por André Mendonça, Kassio Nunes.
A revisão criminal também não funciona como um novo julgamento comum. Para avançar, a defesa precisa demonstrar situações específicas, como prova nova, erro relevante ou condenação contrária ao conjunto do processo. Divergência entre ministros, por si só, não costuma bastar para derrubar uma condenação já encerrada.
Por isso, a chance mais forte, do ponto de vista técnico, é que o STF rejeite a tentativa de deslocar o caso para a Segunda Turma. Se esse entendimento prevalecer, a revisão criminal de Jair Bolsonaro deve continuar ligada à Primeira Turma e à relatoria de Alexandre de Moraes.