O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá que pagar custas e honorários ao advogado do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), após perder ação por danos morais contra o parlamentar, conforme informações do Metrópoles. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (1º) pelo juiz Júlio César Lérias Ribeiro.
O advogado de Boulos pediu o cumprimento da sentença, e Bolsonaro terá que arcar com os honorários fixados em 10% do valor da causa. Caso não efetue o pagamento em até 15 dias, a Justiça prevê multa de 10% e acréscimo de outros 10% sobre o débito.
“Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, bem como no art. 52, IX da Lei 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC”, escreveu o magistrado.
O juiz também alertou que, em caso de descumprimento, poderá ser feita a penhora eletrônica do valor por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).
Ação contra Boulos
Bolsonaro processou Boulos por tê-lo apontado como mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco, morta em 2018 junto ao motorista Anderson Gomes. O ex-presidente pedia indenização por danos morais e a retratação pública do parlamentar.
O pedido foi negado em primeira instância, e o recurso levado à Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal também foi rejeitado.
Na ação, Bolsonaro alegou que a imunidade parlamentar não poderia proteger manifestações “sem nexo com o desempenho das funções parlamentares ou quando utilizada para práticas abusivas”.
Por unanimidade, os juízes entenderam de forma contrária. A Turma destacou que as falas de Boulos “se inserem no contexto do debate político, ainda que expressas de forma incisiva, estando relacionadas ao exercício do mandato parlamentar da parte recorrida, ainda que antes de tomar posse, mas já eleito”.
