O ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu de decisão de Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e voltou a pedir o impedimento do ministro Alexandre de Moraes na investigação sobre a trama golpista para se manter no poder. Seus advogados pedem que o recurso seja analisado no plenário da Corte.
A defesa do ex-mandatário alega que Moraes não pode ser relator do caso por ter sido monitorado por seus aliados. Barroso rejeitou o pedido dos advogados e afirmou que “não houve clara demonstração” dos motivos que tornariam o colega impedido de julgar o caso.
Para os advogados de Bolsonaro, no entanto, o magistrado “assumiu, em um só tempo, a condição de vítima e de julgador”. O recurso argumenta que “o fato de que o ministro relator se enxerga como vítima direta dos atos investigados claramente gera o risco de parcialidade no processamento e julgamento do feito”.
Um juiz só pode ser declarado impedido de julgar um caso no qual ele “for parte ou diretamente interessado no feito”, segundo o Código de Processo Penal. Para a defesa de Bolsonaro, as “alegadas afrontas” citadas no inquérito atingem “de maneira direta a pessoa do ministro”.
O recurso ainda cita o caso do coronel da reserva Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, preso pela Polícia Federal desde 8 de fevereiro. Segundo o documento, Moraes determinou a prisão do auxiliar do ex-presidente por ter sua agenda de compromissos e localizações monitoradas por ele.
“Por palavras breves, o exímio ministro relator determinou a prisão de quem supostamente lhe inflige receio pessoal, ou seja, assumiu, a um só tempo, a condição de vítima e de julgador”, diz o documento.
O recurso da defesa de Bolsonaro será apreciada por Barroso, que pode rever sua posição sobre o impedimento do colega ou levar o tema ao plenário da Corte. O presidente do Supremo atualmente analisa mais de 200 pedidos de suspeição ou impedimento contra Moraes.
A defesa de Bolsonaro também pediu o impedimento do magistrado no caso de venda ilegal de joias da Presidência. Na ação, os advogados argumentam que o inquérito não poderia ter sido aberto por iniciativa do ministro sem uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).