Os advogados de Jair Bolsonaro, condenado por tentativa golpe de Estado e preso em Brasília, voltaram a pedir ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele cumpra pena em regime domiciliar por razões humanitárias. A nova manifestação foi apresentada após prazo concedido para análise de laudo da Polícia Federal sobre sua saúde.
No relatório enviado ao STF, a defesa afirma que o ex-presidente apresenta multimorbidade crônica, com problemas cardíacos, respiratórios e sequelas de cirurgias abdominais. Sustenta que o ambiente carcerário da Papudinha é inadequado diante da necessidade de vigilância médica contínua, dieta específica e tratamento para apneia do sono.
“Embora o ambiente carcerário tenha recebido adaptações específicas e esforços para atender às necessidades do peticionário [Bolsonaro], o próprio conjunto probatório revela que tais providências não afastam, de modo suficiente, o incremento concreto de riscos clínicos, seja pela limitação estrutural inerente ao cárcere, seja pela dependência de arranjos contingentes e de difícil manutenção no tempo”, diz a defesa.
Os advogados ainda alegam que a cela na Papudinha, mesmo adaptada às necessidades de Bolsonaro, é um “ambiente mais perigoso do que o ambiente domiciliar adequadamente estruturado”.
Caso o pedido principal seja negado, a defesa solicita medidas adicionais, como monitoramento ininterrupto por profissionais de saúde, garantia de exames periódicos e adaptação de sessões de fisioterapia para o período noturno.
A posição contrasta com laudo anterior da PF, que apontou condições adequadas de custódia e protocolos de emergência disponíveis. O próprio Bolsonaro declarou que a cela atual possui melhores condições do que locais anteriores onde esteve detido.
Os advogados, porém, afirmam que o ambiente prisional impede a implementação integral das recomendações médicas, como alimentação fracionada em seis refeições diárias e uso adequado do equipamento de CPAP. Também citam risco de obstrução intestinal súbita e crises noturnas sem socorro imediato.
Na petição, a defesa menciona o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello como precedente para concessão de domiciliar em situações de saúde delicada. Sustenta que o princípio da isonomia deve ser aplicado, alegando que a manutenção da prisão poderia agravar patologias crônicas e comprometer a dignidade da execução da pena.