A defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro (PL), pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorização para acesso à televisão a cabo e para cursar ensino superior a distância como forma de reduzir a pena. Segundo a petição, o objetivo é obter remissão, prevista na Lei de Execução Penal. Com informações da Folha de S.Paulo.
De acordo com o documento, Braga Netto manifestou interesse em fazer uma graduação oferecida pela Faculdade Estácio, escolhida por estar alinhada ao projeto pedagógico da unidade militar onde ele cumpre a pena. “Assim, requer-se autorização para a matrícula e realização do referido curso, como forma de remissão de pena, reconhecendo-se a educação como instrumento de ressocialização e reintegração social”, diz o texto.
Os advogados também pedem liberação de TV a cabo, argumentando que a medida estaria ligada à função ressocializadora da pena e ao direito do custodiado de se manter conectado à realidade social por meio de canais de notícias. A defesa afirma ainda que o general é o único preso na unidade militar, o que resultaria em rotina sem convívio interpessoal, e diz que contratação, instalação e manutenção do serviço seriam pagas pelo próprio detento.
Além disso, solicita autorização para visitas de sete pessoas já cadastradas na 1ª Divisão do Exército do Comando Militar do Leste e informa que não se opõe ao pedido de visita do senador Hamilton Mourão, que também já estaria registrado na unidade.
Braga Netto foi preso pela Polícia Federal em dezembro de 2024 e condenado a 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado em setembro de 2025.