Nesta terça (12), o presidente Lula anunciou o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, um pacote de R$ 11 bilhões destinado ao enfrentamento de facções criminosas e ao fortalecimento da segurança pública. O objetivo é combater de forma coordenada organizações, reforçar a segurança nos presídios e aumentar a taxa de esclarecimento de homicídios.
O pacote é estruturado em quatro eixos principais, com recursos destinados a ações específicas de combate à criminalidade. O investimento de R$ 11 bilhões será distribuído entre quatro áreas de atuação.
O programa prevê R$ 388,9 milhões para ações de asfixia financeira das organizações criminosas, R$ 330,6 milhões para o fortalecimento do sistema prisional, R$ 201 milhões para aumento do esclarecimento de homicídios, e R$ 145,2 milhões para o combate ao tráfico de armas. O programa inclui uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para estados e municípios, com foco na aquisição de equipamentos e tecnologias de segurança.
O pacote de medidas também prevê a criação de uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Nacional, que coordenará operações interestaduais para combater organizações criminosas em nível nacional.
A ideia é aumentar a capacidade de rastreamento de ativos financeiros e intensificar a realização de leilões de bens apreendidos. A FICCO será composta por agentes das forças de segurança estaduais e federais, atuando de forma integrada para enfraquecer as organizações criminosas.
No sistema prisional, o programa prevê a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP) e a implantação de um padrão de segurança máxima em 138 unidades prisionais. O plano inclui a aquisição de equipamentos como drones, scanners corporais, georradares e detectores de metais, visando melhorar o controle nas prisões e evitar a circulação de celulares, armas e drogas.
Outra área de foco do programa é o aumento das taxas de esclarecimento de homicídios, por meio do fortalecimento das Polícias Científicas e da ampliação dos Bancos de Perfis Genéticos. O governo também pretende melhorar a infraestrutura dos Institutos Médico-Legais (IMLs), com a compra de novos equipamentos, como freezers científicos, mesas de necropsia e kits de coleta e amplificação de material biológico.
O programa também visa combater o tráfico de armas, munições e explosivos, com a criação da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas (Renarme) e o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (SINARM).
O programa será estruturado por meio de quatro portarias e um decreto presidencial, que serão implementados de forma coordenada pelos diferentes órgãos responsáveis.