A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Estado brasileiro pela ação da Polícia Militar de São Paulo na chamada Operação Castelinho, ocorrida em março de 2002. Nessa operação, 12 supostos integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) foram mortos enquanto teriam trocado tiros com os policiais. Apesar da alegação de tiroteio, nenhum agente ficou ferido.
O caso teve como cenário o pedágio da rodovia Senador José Ermírio de Moraes, conhecida como Castelinho, onde mais de 100 policiais aguardaram a chegada de um ônibus com os supostos membros da facção criminosa em um flagrante armado. Mais de 700 disparos foram feitos pela PM.
A Defensoria Pública de São Paulo, representando 43 familiares das vítimas, buscava a responsabilização do Estado brasileiro, medidas de reparação às famílias e reforço no controle da segurança pública.
A CIDH declarou que o Brasil é responsável pela violação dos direitos à vida, às garantias judiciais, à proteção judicial, à verdade, ao cumprimento de decisões judiciais e à integridade individual, além de apontar falhas nas investigações.
Além das reparações aos familiares, os defensores pediram mais investigações e medidas de transparência na segurança pública, como a instalação de câmeras corporais em fardas de policiais.
A investigação do Ministério Público apontou irregularidades, como a destruição das fitas das gravações do circuito de segurança, mas a Justiça decidiu não levar os policiais a julgamento, alegando que os policiais agiram no estrito cumprimento do dever.
Essa condenação ocorre em um contexto de críticas ao aumento da letalidade da Polícia Militar de São Paulo. Operações recentes, como a Escudo e a Verão, têm gerado controvérsias, levantando preocupações sobre abusos cometidos durante as ações policiais.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), em resposta a essas críticas, afirmou não se importar com a escalada da violência e as denúncias de abusos, reforçando sua confiança nas ações da polícia.
“Tem uma turma profissional que está dando o máximo para proteger você (…) Temos muita tranquilidade. Pode ir na ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parta. Eu não estou nem aí”, disse o bolsonarista após ter ações da PM denunciadas instituições de direitos humanos.
O governador de SP, Tarcísio de Freitas, falou sobre a Operação Verão, que já deixou 39 mortos no litoral paulista. “Tem uma turma profissional que está dando o máximo para proteger você(…) Temos muita tranquilidade. Pode ir na ONU, na Liga da Justiça… Não estou nem aí”.
— GloboNews (@GloboNews) March 8, 2024