Brasil e Espanha assinaram nesta terça-feira (10) um acordo para ampliar a cooperação na tributação dos super-ricos e articular uma coalizão internacional sobre o tema. O memorando foi firmado pelos ministros da Fazenda Dario Durigan e Arcadi España, segundo a Agência Brasil.
O documento prevê intercâmbio de conhecimentos técnicos, estudos conjuntos e discussão de reformas para tornar os sistemas fiscais mais progressivos. A proposta é que pessoas com maior capacidade econômica contribuam proporcionalmente mais, reduzindo o desequilíbrio na cobrança entre diferentes faixas de renda e patrimônio.
“É simplesmente inaceitável que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos”, afirmou Durigan. O ministro defendeu a cooperação internacional como caminho para enfrentar essa diferença. España, por sua vez, relacionou a justiça social à contribuição equitativa dos grandes patrimônios.
Uma das frentes será discutir o acesso a microdados administrativos fiscais para estimar com mais precisão os tributos efetivamente pagos pelo topo da renda. Os governos também pretendem trocar experiências, revisar políticas e coordenar posições na ONU e na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A parceria dá continuidade à iniciativa lançada pelos dois países na conferência sobre financiamento ao desenvolvimento realizada em Sevilha, em 2025. No Brasil, a discussão também mobiliza economistas que defendem ampliar a tributação do topo da renda para preservar gastos sociais.
O memorando tem validade de três anos e pode ser renovado por acordo entre os governos. Não cria impostos nem impõe obrigações de Direito Internacional: eventuais alterações na cobrança dependerão de decisões internas e da legislação de cada país.