Os governos do Brasil, da Espanha e de países da América do Sul divulgaram uma nota conjunta criticando a operação militar dos Estados Unidos contra a Venezuela que levou à captura de Nicolás Maduro. O texto classifica a ação como incompatível com o direito internacional e expressa preocupação com seus impactos políticos e regionais.
Além do Brasil, assinam o comunicado Espanha, México, Chile, Colômbia e Uruguai, todos governados por lideranças de esquerda. O grupo afirma que a ofensiva americana ultrapassa os limites aceitáveis da legalidade internacional e pode comprometer a estabilidade da América do Sul.
A nota também faz referência direta às declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que afirmou que Washington poderia administrar a Venezuela até uma transição de poder. O texto cita ainda a intenção anunciada pelo republicano de permitir que empresas americanas explorem o petróleo venezuelano.
Segundo os signatários, há preocupação com tentativas de “controle governamental, de administração ou apropriação externa de recursos naturais ou estratégicos”. Para esses países, qualquer iniciativa nesse sentido representa violação da soberania venezuelana e ameaça ao equilíbrio regional.
Confira a nota na íntegra:
Os governos do Brasil, Chile, Colômbia, México, Uruguai e Espanha, diante da gravidade dos acontecimentos na Venezuela e reafirmando seu compromisso com os princípios da Carta das Nações Unidas, declaram o seguinte:
1. Manifestamos profunda preocupação e repúdio às ações militares realizadas de forma unilateral em território venezuelano, por violarem princípios essenciais do direito internacional — em especial a proibição do uso ou da ameaça de força, bem como o respeito à soberania e à integridade territorial dos Estados, previstos na Carta das Nações Unidas. Tais ações configuram um precedente extremamente perigoso para a paz e a segurança regionais e colocam em risco a população civil.
2. Reiteramos que a situação na Venezuela deve ser resolvida exclusivamente por meios pacíficos, mediante diálogo, negociação e respeito à vontade do povo venezuelano em todas as suas expressões, sem qualquer interferência externa e em conformidade com o direito internacional. Reafirmamos, ainda, que apenas um processo político inclusivo, conduzido pelos próprios venezuelanos, poderá resultar em uma solução democrática, duradoura e respeitosa da dignidade humana.
3. Reafirmamos o caráter pacífico da América Latina e do Caribe, construído sobre o respeito mútuo, a solução pacífica de controvérsias e o princípio da não intervenção. Conclamamos à unidade regional, para além das diferenças políticas, diante de qualquer ação que ameace a estabilidade da região. Do mesmo modo, solicitamos ao Secretário-Geral das Nações Unidas e aos Estados-membros dos mecanismos multilaterais pertinentes que mobilizem seus bons ofícios diplomáticos para ajudar a reduzir tensões e preservar a paz regional.
4. Expressamos também nossa preocupação com qualquer tentativa de controle, gestão ou apropriação externa de recursos naturais ou estratégicos, prática incompatível com o direito internacional e que compromete a estabilidade política, econômica e social da região.
Países signatários: Brasil, Chile, Colômbia, Espanha, México e Uruguai