O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se manifestou contra as sanções impostas pelos Estados Unidos à sua esposa, Viviane Barci de Moraes, por meio da Lei Magnitsky. O ministro classificou as medidas como ilegais e lamentáveis, afirmando que elas contradizem a “história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais”.
Em nota oficial, Moraes também apontou que as sanções violam o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário. “Fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro”, prosseguiu.
O magistrado ainda disse que “as instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”.
“Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”, completou.
O governo americano alegou que a inclusão de Viviane e do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, ligado à família do ministro, na lista da Lei Magnitsky tem como objetivo desmontar a “rede de apoio financeiro” de Moraes.
A Casa Branca acusa Moraes de usar as movimentações para evitar as sanções financeiras, tornando difícil rastrear e bloquear os bens de Moraes diretamente.
O magistrado já havia sido alvo em 30 de julho e, na ocasião, Scott Bessent, Secretário do Tesouro dos EUA, afirmou que o objetivo era combater a “campanha opressiva de censura” e a perseguição de opositores políticos no Brasil.