A ação da Polícia Federal no escritório do advogado José Roberto Batochio, que defende Lula, é reveladora da necessidade de uma lei para combater abuso de autoridade e também de que a Lava Jato já não funciona como uma orquestra, como no tempo de Sergio Moro.
Contrariando manifestação do Ministério Público Federal, a juíza Gabriela Hard, substituta na vara que foi de Moro, deferiu o pedido da Polícia Federal para um mandado de busca e apreensão em um dos endereços profissionais de José Roberto Batochio.
A Polícia Federal queria buscas também na casa e em outro escritório de Palocci. Hoje de manhã, durante a coletiva da PF e do Ministério Público Federal, uma repórter quis saber por que o advogado de Lula, que foi defensor de Palocci, era alvo da operação.
O jornalista Eduardo Matysiak estava presente e gravou esse trecho da entrevista:
“Em relação ao dr. Batochio, quanto ele teria recebido, por que teve busca em relação a ele?”, perguntou a repórter.
O delegado Filipe Pace respondeu:
“O advogado José Roberto Batochio teria recebido, segundo prova documental e reforço de relatos do colaborador Antônio Palocci, cerca de R$ 1 milhão, e esses valores teriam sido contabilizados na planilha denominada programa Italiano e traduziriam uma relação espúria do PT, governo federal, com a Odebrecht que era gerida por Antônio Palocci e Marcelo Odebrecht.”
Que crime Batochio cometeu, o de advogar?
O delegado não respondeu, mas lançou suspeitas no ar. Ele queria vasculhar também a residência e o atual escritório de Batochio. Mas Gabriela Hardt não foi tão longe.
“Por ora”, como fez questão de dizer o delegado.
Para o advogado Wadih Damous, que foi presidente da OAB no Rio de Janeiro e deputado federal, a Lava Jato, ao intimidar um advogado, está reagindo ao movimento pela sanção da lei que pune o abuso de autoridade.
“Essa diligência no escritório do advogado Roberto Batochio foi um ato de provocação da juíza Gabriela – cópia e cola – Hardt. É claramente uma reação à futura lei que pune o abuso de autoridade. Até o Ministério Publico foi contra a medida. Minha solidariedade ao Dr. Batochio”, disse ele.
O atual presidente da OAB, Luciano Bandeira, disse ao blog Repórter de Crime que também considerou a ação abusiva.
Em seu despacho, Gabriela Gardt admitiu que a medida é polêmica, mas, na visão dela, necessária, uma vez que haveria “indícios de que foram efetuados pagamentos em espécie, providenciado pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, no importe de R$ 1 milhão no antigo endereço do escritório de advocacia de José Roberto Batochio”.
E que indícios são esses?
Pelo que foi divulgado, há apenas a palavra de um delator, Palocci, e um e-mail em que o usuário “Peixes”, que seria o doleiro Álvaro Novis, dá ordem para levar dinheiro em espécie à garagem do prédio onde funcionava o escritório de Batochio, na avenida Paulista.
O que isso prova?
Nada.
Segundo o jornal O Globo, Batochio nega que tenha havido essa entrega. Mas, mesmo que tenha havido, qual é o crime?
Batochio foi advogado do ex-prefeito de Campinas, Doutor Hélio, e teria sido beneficiário de recursos a ele destinados para possível quitação de serviços advocatícios.
De novo: onde está o crime?
Se a Polícia Federal desconfia de algo, há outros meios de investigação. Não é necessário invadir um escritório de advocacia.
A esse propósito, o MPF chegou a alertar.
“Eventuais notas fiscais emitidas em razão de possíveis serviços advocatícios podem ser verificadas por outros meios, tais como análise fiscal, sem que seja necessária a realização de busca e apreensão nos endereços do advogado”, disseram os procuradores.
A juíza não levou em consideração.
Como disse Damous, a ação de hoje da Lava Jato soa como retaliação à posição de advogados em defesa da lei que pune abuso de autoridade.
A operação ocorreu um dia depois da visita da juíza Gabriela Hardt ao ministro da Justiça, Sergio Moro, antigo titular da vara onde hoje ela trabalha. Juntamente com o colega Fabrício Bittencourt, entregou um manifesto em nome da Associação Paranaense dos Juízes Federais.
Em linhas gerais, pedem o veto à lei de abuso autoridade aprovada pelo Congresso Nacional.