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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma investigação, nesta terça-feira (2), contra o Google e da Meta para apurar suposto abuso de posição dominante por parte das plataformas em relação as discussões do PL das Fake News.
De acordo com o órgão, foram recebidas denúncias que apontam que as empresas estariam usando indevidamente seus canais (Google, YouTube, Facebook e Instagram) para realizar campanhas contra o projeto de lei.
No despacho, o Cade ressalta que está atento e buscando combater infrações à ordem econômica em mercados digitais.
“Considerando a dinamicidade do setor e a sua importância para a economia mundial, a autarquia entende ser necessária a adoção de medidas céleres e precisas, observando as competências legais da autoridade antitruste”, diz o órgão.
O documento aponta ainda que as empresas Google e Meta estão sendo investigadas em outros inquéritos que apuram indícios de infração à ordem econômica.
O Cade é responsável por regular e fiscalizar a concorrência e a livre iniciativa no mercado brasileiro. Segundo a legislação, práticas que restrinjam ou impeçam a livre concorrência são proibidas. Entre as condutas ilícitas, estão o abuso de posição dominante, o cartel, a fixação de preços, entre outras.
Caso fique comprovado que o Google está redirecionando seus usuários para uma página específica que promove sua posição em relação ao projeto de lei, isso poderia ser considerado uma prática anti-competitiva e, portanto, ilegal.
Na segunda-feira (1º), o o site de busca passou a exibir uma mensagem em sua página inicial que afirmava que PL das Fake News poderia “aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”. A mensagem já foi retirada dos canais da plataforma após determinação do governo.
O Google e a empresa Meta ainda são acusados de direcionar resultados de buscas para conteúdos contra a proposta, que deve ser votado nesta terça-feira (2), na Câmara dos Deputados.