O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), anunciou nesta quarta-feira (1º) a inclusão de requerimentos de urgência na pauta de quinta-feira (2). Dois projetos de lei serão analisados: um deles tipifica como crime hediondo a falsificação de bebidas, e o outro endurece as penas para pedofilia, prevendo ainda o monitoramento eletrônico de condenados por crimes sexuais.
O projeto sobre bebidas adulteradas chega ao plenário em meio ao aumento de casos de intoxicação por consumo de produtos com metanol. O Ministério da Saúde informou, na terça-feira (30), que ao menos 26 notificações haviam sido registradas até a última atualização.
A proposta estabelece penas de até 20 anos de prisão em situações em que a fabricação ou comercialização de bebidas e alimentos adulterados resultem em morte. O texto foi apresentado pelo deputado Fabio Schiochet (União-SC) após registros de intoxicação e óbitos em São Paulo, ligados ao consumo de bebidas adulteradas com etanol.
Anuncio que estão incluídos na pauta de votações de amanhã dois requerimentos de urgência. Um para o PL 2307/2007, que torna crime hediondo a falsificação de bebidas. Outro para o PL 2810/2025, que aumenta a pena do crime de pedofilia, prevê monitoramento eletrônico dos…
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) October 1, 2025
Paralelamente, o outro projeto endurece as punições para crimes de pedofilia. O texto prevê o aumento de penas e medidas adicionais, como o monitoramento eletrônico de condenados por crimes sexuais.
A tramitação ocorre pouco mais de um mês após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar uma proposta que torna inafiançáveis os crimes relacionados ao abuso de crianças e adolescentes.
Com a aprovação da urgência, os projetos poderão ser apreciados pelo plenário sem necessidade de análise prévia em comissões temáticas, acelerando o processo legislativo diante da pressão por respostas imediatas a problemas de saúde pública e segurança.