A Câmara dos Deputados voltou a adiar a decisão sobre a cassação do mandato de Carla Zambelli (PL-SP), condenada em dois processos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e foragida desde maio, após fugir para a Itália. Mesmo com ordem de prisão em aberto, o relator do caso, Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou um parecer defendendo que ela continue no cargo e afirmou não ter encontrado provas suficientes contra a parlamentar.
Ele adotou argumentos alinhados ao discurso bolsonarista e falou em perseguição por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF, alegando que “o ministro que julgou o caso foi também vítima dos ataques”.
O relator ignorou que a condenação de Zambelli foi aprovada pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, incluindo Luiz Fux. Mesmo assim, Garcia sustentou que Moraes deveria ter se declarado suspeito. O parecer não foi votado devido a um pedido de vista, e a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ficou para a próxima semana. A defesa da deputada falará na reabertura da sessão.
A cassação, por parte do Supremo, foi determinada em 16 de maio, quando Zambelli foi condenada por contratar o hacker Walter Delgatti para inserir um mandado falso de prisão contra Moraes no sistema da Justiça. A Câmara, porém, não cumpriu a decisão. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou o caso aos deputados em vez de aplicar diretamente a perda de mandato.
Diego Garcia afirmou que não teve acesso à principal prova da acusação e relatou ter recebido apenas parte do material do STF. “O que encontrei foi suspeitas, mas não certeza”, disse o parlamentar.
Para reforçar o parecer favorável à bolsonarista, desqualificou Delgatti, afirmando que ele foi considerado “mentiroso contumaz” pela Polícia Federal. No entanto, deu peso às declarações de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no TSE, que afirmou que Zambelli seria alvo preferencial do STF. Tagliaferro é réu por violação de sigilo funcional, coação e obstrução de investigação.
O relator também defendeu que a Câmara tem autonomia para decidir se cumpre ou não a determinação judicial de cassação, citando o artigo 55 da Constituição, e disse que esse padrão deve ser adotado “sem importar partido ou espectro político”.
Antes de concluir o parecer, Garcia tomou medidas que prolongaram a tramitação, incluindo consulta ao STF sobre o uso de processos na CCJ e a marcação de oito depoimentos, entre eles o da própria Zambelli, por videoconferência. Após o pedido de vista, o relatório deve retornar à pauta na próxima semana. Caso avance, será votado no plenário, onde são necessários 257 votos para manter a decisão judicial.
As condenações da deputada já transitaram em julgado. No primeiro caso, Zambelli recebeu pena de dez anos de prisão em regime fechado por fraude no sistema judicial.
No segundo, foi condenada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal ao perseguir um homem armada na véspera da eleição. Ao perceber que seria presa, fugiu para a Itália, onde tem cidadania. Foi detida em julho, e o Brasil aguarda decisão sobre sua extradição.