O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários decidiram, nesta segunda-feira (15), adiar para 2026 a votação da PEC da Segurança e do projeto de lei Antifacção. A decisão foi tomada diante da ausência de consenso sobre os textos das propostas. Com informações da Folha de S.Paulo.
Os trabalhos legislativos no Congresso Nacional devem ser encerrados na sexta-feira (19) e retomados apenas em fevereiro de 2026. Até o fim da semana, a pauta ficará concentrada em projetos considerados consensuais, principalmente na área econômica.
Segundo líderes partidários, houve acordo entre governo e oposição, incluindo PT e PL, para postergar os temas. O relatório da PEC da Segurança foi apresentado aos líderes na semana anterior, mas, de acordo com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), há pontos do texto que não têm concordância do Ministério da Justiça.
Em relação ao PL Antifacção, Lindbergh afirmou que o PT defende o texto aprovado pelo Senado na semana passada, por retomar a estrutura defendida pelo governo Lula (PT). Essa versão difere da redação apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator da proposta na Câmara, que é defendida pelo PL, o que mantém o impasse.
O projeto prevê a criação de uma taxa sobre apostas esportivas para financiar ações de segurança pública e estabelece pena base de 30 anos para integrantes de facções criminosas, com possibilidade de aumento em casos de homicídio ou quando houver liderança na organização.
Deputados da base governista têm apontado divergências na atuação do PL ao apoiar o endurecimento de penas no PL Antifacção e, ao mesmo tempo, defender a redução de penas para condenados por atos golpistas. O líder do PSB, deputado Pedro Campos (PSB-PE), afirmou: “O PL caiu em contradição. Defendeu endurecer a progressão de vários crimes, mas o projeto da redução de penas vai afrouxá-los depois”.
Na tramitação no Senado, o relator Alessandro Vieira (MDB-ES) afirmou que utilizou trechos do texto aprovado pela Câmara, mas restringiu os tipos penais para reduzir controvérsias interpretativas. Segundo ele, as penas previstas na nova redação podem chegar a até 120 anos de reclusão.