A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) uma medida provisória que anistia multas aplicadas a caminhoneiros, transportadores e empresas por bloqueios de estradas realizados após a eleição de 2022. O trecho foi incluído pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), em uma proposta que originalmente tratava da fiscalização do piso mínimo do frete.
A anistia bloqueios 2022 entrou no texto como um “jabuti”, expressão usada no Congresso para dispositivos sem relação direta com o tema central da proposta. A MP enviada pelo governo Lula tinha como foco o endurecimento das regras contra o descumprimento do piso do frete e a criação de um controle obrigatório das operações de transporte.
Com a alteração aprovada pelos deputados, ficam anuladas multas contra transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas relacionadas às manifestações de 2022. O perdão alcança inclusive penalidades já inscritas em dívida ativa e cobranças em andamento.
Zé Trovão defendeu a inclusão do trecho sob o argumento de que muitos caminhoneiros foram multados sem terem aderido aos bloqueios. “A paralisação não foi feita nem pelos caminhoneiros, foi feita por pessoas que foram para cima da pista e bloquearam a passagem dos caminhoneiros”, disse o parlamentar.
O relatório também estabelece piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que atuem em longas distâncias. A categoria inclui motoristas que precisam permanecer fora da matriz da empresa ou de sua residência por mais de 24 horas.
Outro ponto do texto torna obrigatório o registro de toda operação de transporte por meio do Código Identificador da Operação de Transporte, o Ciot. O documento deverá reunir dados do contratante, do transportador, do valor do frete e das condições de pagamento.
A MP ainda reforça a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O descumprimento do piso poderá gerar multa de até R$ 1 milhão, suspensão do registro do transportador e cancelamento em casos de reincidência grave.
Como foi modificada pela Câmara, a proposta seguirá agora para análise do Senado. Se for aprovada pelos senadores, ainda dependerá de sanção do presidente Lula para entrar em vigor com a anistia bloqueios 2022 incluída no texto.