A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta prevê incentivos fiscais para o setor entre 2030 e 2034 e autoriza a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com participação da União de até R$ 2 bilhões.
A votação ocorreu na véspera da reunião entre Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, marcada para quinta-feira (7), na Casa Branca. Segundo a Agência Brasil, comércio e combate ao crime organizado estão entre os temas principais do encontro, mas a exploração de terras raras e minerais críticos também pode entrar na pauta.
Minerais críticos são recursos considerados essenciais para setores estratégicos da economia e com risco de fornecimento, seja pela concentração da oferta em poucos países, seja por instabilidades geopolíticas. A lista inclui lítio, nióbio, cobalto, grafite e terras raras, usados em baterias, equipamentos eletrônicos, turbinas, painéis solares e tecnologias de energia limpa.
O texto relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) cria instrumentos para estimular pesquisa, lavra, beneficiamento, transformação mineral, inovação e agregação de valor no território nacional. A proposta também prevê prioridade para projetos estratégicos e mecanismos de acompanhamento estatal sobre operações consideradas sensíveis no setor.
Entre os pontos do projeto está a concessão de incentivos fiscais de até 20% dos investimentos feitos em etapas da cadeia produtiva, como beneficiamento e transformação mineral no Brasil. O benefício será proporcional ao grau de agregação de valor realizado dentro do país.
O Fundo Garantidor da Atividade Mineral terá natureza privada e poderá ser usado para reduzir riscos de crédito e viabilizar investimentos em projetos do setor. O acesso aos benefícios dependerá do cumprimento de exigências ligadas a contratação de mão de obra local, diálogo com comunidades afetadas, boas práticas ambientais e investimento em inovação.
A proposta também cria um conselho nacional para coordenar a política de minerais críticos e estratégicos. O colegiado deverá definir prioridades, acompanhar projetos e participar da homologação de operações societárias relevantes, conforme regulamentação posterior. A versão final retirou a leitura de “anuência prévia” ampla do Executivo, mas manteve instrumentos de coordenação estatal.
Durante a discussão em plenário, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), defendeu a aprovação da proposta e afirmou que o governo Lula atuará para proteger os minerais críticos, as terras raras e a soberania nacional. “Damos um passo importante com esse projeto porque junto com o Conselho, nós temos o presidente Lula que vai proteger os minerais críticos, as terras raras e a soberania nacional”, disse.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação do projeto representa uma contribuição da Casa às negociações entre Brasil e Estados Unidos. “Hoje, as terras-raras e os minerais críticos estão para o mundo como o petróleo já esteve há um tempo atrás”, declarou.