A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto que estabelece um protocolo de combate e prevenção à violência contra mulheres em estabelecimentos como casas noturnas, boates, shows e competições esportivas que envolvam venda de bebidas alcoólicas.
Conhecido como “Não é Não”, em alusão ao movimento “Me Too”, o protocolo visa coibir dois tipos de agressões: constrangimento, caracterizado pela insistência após manifestação de discordância, e violência, envolvendo o uso da força resultante em lesão, morte ou danos.
O projeto, que retorna para análise da Câmara após modificações no Senado, aguarda agora a sanção presidencial. O protocolo determina que os estabelecimentos assegurem que pelo menos uma pessoa da equipe esteja preparada para implementar as medidas previstas. Além disso, devem afixar informações sobre como acionar o protocolo e telefones de contato da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher em locais visíveis.
Cabe aos estabelecimentos monitorar possíveis situações de constrangimento e indícios de violência. Em casos de constrangimento, os funcionários devem garantir que a vítima saiba sobre seu direito à assistência, podendo ainda adotar medidas para pôr fim à agressão.
Nos casos de indícios de violência, o protocolo estabelece diversas medidas de proteção à mulher, incluindo o afastamento da vítima do agressor e a colaboração na identificação de testemunhas, entre outras.
A legislação permite que cada local crie um protocolo interno de alerta para violências, e os estabelecimentos têm a liberdade de adotar ações consideradas adequadas para preservar a dignidade e integridade das denunciantes. Isso inclui a retirada do agressor do estabelecimento, a criação de códigos próprios divulgados nos sanitários femininos para alertar funcionários sobre a necessidade de ajuda, entre outras medidas.