A Câmara dos Deputados aprovou, com 311 votos, nesta terça-feira (17), o pedido de urgência para o Projeto de Lei 2162/23. O texto propõe conceder anistia a pessoas que participaram de manifestações políticas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. 163 parlamentares foram contrários à iniciativa e 7 se abstiveram.
Dar urgência a um projeto na Câmara significa acelerar sua tramitação, permitindo que ele seja votado diretamente no Plenário, sem precisar passar antes por todas as comissões temáticas.
Ao anunciar a votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que a decisão sobre a anistia cabe ao Plenário, diante das divergências sobre os atos de 8 de janeiro de 2023. “O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O país precisa andar”, declarou em publicação nas redes sociais. A previsão é de que o relator será indicado já nesta quinta-feira (18).
O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O país precisa andar.
Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir.
Portanto, vamos hoje…
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) September 17, 2025
O projeto divide a Câmara. Parte da oposição defende anistia ampla, geral e irrestrita, que incluiria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Já integrantes do Centrão e da base governista estudam apoiar uma proposta alternativa que reduza penas, mas rejeitam incluir o ex-chefe do governo no benefício.
Um texto já protocolado pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP) prevê a redução proporcional das condenações. Essa medida é vista como uma saída para aliviar pressões pela anistia total, embora seja chamada de “anistia light” por parlamentares da oposição, que resistem a essa versão.
Hugo Motta sinalizou que pretende trabalhar em conjunto com o futuro relator para encontrar uma redação que tenha apoio da maioria da Casa. Ele defendeu que a proposta precisa buscar “pacificação nacional, respeito às instituições e compromisso com a legalidade”, sem ignorar, segundo suas palavras, “as condições humanitárias das pessoas envolvidas”.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já declarou que não pretende pautar uma anistia ampla. Ele articula um texto alternativo, também baseado na redução de penas, em linha com o que parte da Câmara discute. O desfecho dependerá do equilíbrio entre a pressão da oposição por anistia total e a disposição do Centrão e da base governista em aprovar apenas uma versão limitada.