A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25) o texto base do projeto de lei sobre a tributação de fundos exclusivos, usados por super-ricos, e das offshores (fundos internacionais). O placar foi de 323 votos favoráveis contra 119.
A votação ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitir a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, e indicar um aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para o cargo.
Os deputados rejeitaram todos os destaques (sugestões de mudança no texto). Agora, a proposta segue para o Senado.
O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou as últimas mudanças no texto pouco antes da votação. Os fundos no exterior e exclusivos terão alíquota padrão de 15%, enquanto os fundos exclusivos terão uma alíquota de 20% para investimentos com prazo menor que um ano.
O rendimento acumulado nos dois fundos terá uma alíquota de 8% até 31 de dezembro, ou seja, um incentivo para a regularização. O valor do pagamento poderá ser parcelado em até 24 meses. Quem perder esse prazo terá que pagar uma alíquota normal de 15%.
O projeto de lei faz parte do pacote de medidas para aumentar a arrecadação do governo federal e zerar o déficit das contas públicas no ano que vem.
A expectativa inicial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, era arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com o projeto. Com as alterações feitas pelo relator, as contas terão que ser refeitas.
A proposta inicial do governo previa alíquota zero para ganhos até R$ 6 mil com rendimentos no exterior, alíquota de 15% para ganhos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil e de 22,5% para ganhos acima de R$ 50 mil. Como a maior parte desses ganhos superam R$ 50 mil, os deputados queriam reduzir essa alíquota final.