A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o regime de urgência do projeto que busca proteger crianças e adolescentes no ambiente online. A votação simbólica foi conduzida rapidamente pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e gerou protestos de deputados bolsonaristas, que defendiam votação nominal. O mérito do texto será analisado nesta quarta-feira (20).
Deputados do PL e do Novo acusaram Motta de impedir a obstrução. Marcel van Hattem (Novo-RS) chamou a medida de “covardia”. Já Carlos Jordy (PL-RJ) questionou como parlamentares poderiam se posicionar perante seus eleitores sem registro nominal de votos. Motta respondeu que a decisão estava tomada e que a discussão seguirá com análise do mérito.
A oposição afirma que o texto representa risco de censura às redes sociais. A líder da minoria, Caroline de Toni (PL-SC), alegou que o projeto usa o combate à pedofilia como pretexto para controlar plataformas digitais. Van Hattem reforçou que a proposta daria “instrumentos de censura ao governo”.
Já o relator, Jadyel Alencar (Republicanos-PI), defende que não há como separar a exploração infantil online das regras para funcionamento das redes.
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já passou no Senado e conta com apoio do governo Lula (PT). A proposta prevê remoção de conteúdos ligados a pedofilia, jogos de azar, automutilação e adultização, além de novas regras para publicidade digital infantil e proteção de dados.
Segundo Alencar, o objetivo é reduzir riscos criados pelo modelo de engajamento das plataformas. O texto segue alinhado a decisão recente do STF que alterou o Marco Civil da Internet.