A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em razão da perda de seu mandato. A decisão foi formalizada em ofício da Segunda-Secretaria da Casa, datado de 19 de dezembro de 2025, e tem como base o Ato da Mesa nº 229/2025, publicado no Diário da Câmara um dia antes, que declarou a vacância do cargo.
De acordo com o documento exposto pelo próprio golpista, a medida atende ao artigo 6º, inciso IX, do Decreto nº 5.978, de 2006, que regula a emissão de documentos de viagem oficiais e prevê o cancelamento automático do passaporte diplomático quando cessam as condições que justificaram sua concessão. A Câmara também solicitou a devolução imediata dos documentos ao Ministério das Relações Exteriores, ressaltando que os passaportes já estão cancelados independentemente da entrega física.
“No dia seguinte a cassação de meu mandato veio a notícia do cancelamento de meu passaporte. Não se engane, desde sempre a intenção é me bloquear no exterior”, escreveu Eduardo no X.
“Assim, é muito provável que de fato Moraes tenha dado uma ordem secreta para impedir que eu faça meu passaporte comum”.
No sábado (20), Eduardo afirmou que avalia a possibilidade de solicitar um chamado “passaporte de apátrida” para permanecer nos Estados Unidos após a oficialização da cassação.
Em entrevista ao SBT News, ele disse ter recebido a informação de que haveria orientação a embaixadas e consulados brasileiros para que não lhe fosse concedido um passaporte comum, o que o deixaria sem documento de viagem brasileiro após a devolução do passaporte diplomático.
O passaporte de apátrida é um documento emitido pelo país de residência a pessoas que não têm nacionalidade reconhecida por nenhum Estado, não confere cidadania nem direitos políticos e é utilizado apenas para fins de deslocamento internacional.
Eduardo, que fugiu do Brasil em fevereiro, afirmou que a situação faria parte de uma estratégia para prejudicar sua atuação política e culpou Moraes. “Vamos ver como isso acontece”, disse.
No dia seguinte a cassação de meu mandato veio a notícia do cancelamento de meu passaporte. Não se engane, desde sempre a intenção é me bloquear no exterior.
Assim, é muito provável que de fato Moraes tenha dado uma ordem secreta para impedir que eu faça meu passaporte comum. pic.twitter.com/T4KbE5iayu
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) December 21, 2025