A Câmara dos Deputados estabeleceu um “prazo máximo” de 10 dias para que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) devolva seu apartamento funcional. A decisão foi tomada após negociações entre a assessoria jurídica dele e o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), responsável pela gestão dos apartamentos da Casa.
O prazo legal para entrega do imóvel expirou na última sexta-feira, quando completaram-se 30 dias desde a concessão de licença para fins particulares solicitada pela parlamentar. Em nota oficial, a Câmara informou que não será possível isentar Zambelli da multa por atraso na devolução do apartamento.
A defesa da deputada havia argumentado que melhorias feitas no imóvel justificariam a isenção das penalidades, afirmando que não houve prejuízo ao erário. No entanto, segundo a presidência da Casa, a multa é calculada com base no auxílio-moradia (R$ 4.253) e aplicada de acordo com o tempo de ocupação irregular. Caso a ocupação ultrapasse 10 dias, pode haver acréscimo de mais R$ 4.253,00.
Zambelli, que se encontra foragida na Itália após ser condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está afastada desde 29 de maio, quando pediu licença para tratamento de saúde.
Posteriormente, a deputada solicitou mais 120 dias de licença para tratar de interesses particulares. De acordo com as regras da Câmara, ela deveria ter devolvido o apartamento até o dia 4 de julho, contando 30 dias após o término do período de licença médica.