Diogo Moreira/Divulgação Governo de São Paulo
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta segunda-feira (26) o projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), lei que orienta o crescimento da cidade e estabelece regras gerais para a construção de edifícios. A proposta recebeu 44 votos a favor e 11 contrários. Com informações do Estadão.
O texto seguirá para sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A expectativa é que ele sancione o projeto sem vetos nos próximos dias.
Antes da votação, pela manhã, Nunes afirmou que o plano tem de ser visto “de forma ampla” e que a lei deve diminuir o déficit habitacional na cidade. “É preciso fazer análise ampla do Plano Diretor. Alguns comentários estão focando só em uma questão. A gente não pode desconsiderar o déficit habitacional. Nós temos mais de 400 mil unidades habitacionais. É preciso incentivar a habitação na cidade”, disse.
O plano em vigor foi aprovado em 2014, na gestão do então prefeito e atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e deve valer até 2029. A revisão estava prevista para 2021, mas foi adiada devido a pandemia. Em março, Nunes enviou a proposta de revisão à Câmara.
Uma das principais mudanças no Plano Diretor é a ampliação no espaço perto de estações para construção de prédios mais altos – essa faixa passou de 600 metros para 700 metros. Na região de corredores de ônibus, o aumento é para 400 metros.
Outra alteração é a possibilidade de usar parte da verba do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) para o recapeamento e pavimentação de ruas e avenidas.
O Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa) estima que a expansão do território a ser verticalizado sem limites de altura poderá chegar a um aumento de 148%.
O texto final da revisão do Plano Diretor de São Paulo prevê a criação de 18 novos parques municipais não incluídos na versão aprovada em primeira discussão e, também, exclui outras 11 áreas que estavam previstas. Entre as principais unidades propostas, estão os Parques do Jockey (zona sul), Campo de Marte (norte) e a transformação oficial da Praça Princesa Isabel (centro), que está em obras.
Dos 18 novos endereços, nove estão no distrito do Butantã, zona oeste. Entre eles, estão a Mata Esmeralda, que abriga espécies da Mata Atlântica e mais de 5 mil nascentes em seus 400 mil m², e o Parque da Joia, área de manancial com mata fechada, além de nascentes. A expansão do Parque Burle Marx estava prevista no primeiro substitutivo e foi mantida.