O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar nesta terça-feira (2) a votação do PL das Fakes News, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
A decisão foi tomada após pedido do relator do projeto, deputado federal Orlando Silva (PCdoB), e a manifestação de líderes da Casa.
“Ouvindo atentamente ao pedido do relator, que para mim já era suficiente, os líderes na sua maioria também encaminham para uma saída da manutenção do diálogo. E, portanto, de ofício o projeto não será votado na noite de hoje”, disse.
Lira não havia acatado de pronto o pedido de Orlando. “Colocar ou não colocar [projeto] é prerrogativa do presidente da Casa. Eu estou sendo justo com o país, não com radicalismos”, afirmou quando submeteu a decisão às lideranças partidárias.
Os líderes que votaram a favor do adiamento foram André Fufuca (PP-MA), Hugo Motta (Republicanos-PB), Zeca Dirceu (PT-PR), André Figueiredo (PDT-CE), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Fred Costa (Patriota-MG).
Em fala no plenário da Casa, Orlando Silva disse que precisa de mais tempo para analisar a proposta e promover modificações no texto sugeridas por deputados ao longo desta terça-feira.
“Especulamos hoje durante todo o dia alguns caminhos alternativos para que a lei tenha algum mecanismo de fiscalização que possa se cumprir a lei, aplicando inclusive sanções. Mas ocorre que, mesmo após todos esses encontros e ouvindo todas as bancadas, nós não tivemos, eu assumo como minha responsabilidade de relator, tempo útil para examinar todas as sugestões”, alegou.
O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir uma “posição que unifique o plenário da Câmara dos Deputados num movimento de combater a desinformação”.
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