Publicado originalmente no site Brasil de Fato
POR CRISTIANE SAMPAIO
Em novo dia de votação dos destaques (sugestões de alteração) da reforma da Previdência, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta sexta (12), a votação em primeiro turno da matéria e autorizou, alteração em uma das regras relacionadas ao segmento dos professores no texto-base da proposta, aprovado na última quarta-feira (10).
Considerada uma das mais importantes da disputa, a proposta reduz em três anos a idade mínima prevista, dentro da regra de transição, para a aposentadoria dos profissionais da educação. Pela nova decisão, o piso passa a ser de 52 anos da idade para mulheres e de 55 para homens. O destaque, de iniciativa da bancada do PDT, foi aprovado por 465 votos a favor e 25 contrários.
A votação dos destaques havia iniciado na quarta-feira (10). Três outros pontos principais foram alterados: caiu de 40 para 35 anos o tempo de contribuição para trabalhadoras mulheres acessarem a aposentadoria integral; foram definidas regras mais brandas, com idades menores, para aposentadoria de trabalhadores de carreiras policiais; redução de 20 anos para 15 anos do tempo mínimo de contribuição ao INSS para trabalhadores homens da iniciativa privada;
Redução de danos
A chamada regra de transição foi mantida. Ela determina um “pedágio” de 100% sobre o tempo de contribuição que faltar para o profissional se aposentar quando a reforma entrar em vigor, caso ela seja definitivamente aprovada. Com base nessa fórmula, se um professor estiver a cinco anos da aposentadoria, por exemplo, ele precisará trabalhar dez para se enquadrar na norma.
“Consideramos esta PEC um grande retrocesso, e o tempo dirá. Isso aqui não se trata de comemorar vitórias, se trata de comemorar a redução de danos”, pontuou o líder do PDT, André Figueiredo (CE), ao defender a proposta de alteração no texto-base.
A alteração aprovada nesta sexta beneficia professores da União – ou seja, servidores públicos federais – e do setor privado. Como estados e municípios não entraram na reforma, a normativa não se enquadraria às demais redes de ensino.
Diante da dificuldade de emplacar a mudança por conta do perfil neoliberal da maioria dos parlamentares da Casa, o PDT construiu um acordo com deputados de outros grupos políticos para tentar obter maioria numérica e aprovar o destaque. A proposta de redução da idade mínima teve apoio de parlamentares de partidos como PT, Psol, PCdoB, PSB, DEM, PRB, MDB, PP, PP, Podemos, PSD, entre outros, embora não tenha tido unanimidade entre siglas de fora do campo da oposição. Novo, PSL e PSC, por exemplo, tiveram votos contrários.
Para alinhavar os apoios, o PDT acordou que abriria mãos de outros dois destaques – que pediam alterações na exigência de pedágio prevista no parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Sem chances matemáticas de aprovação dos pedidos, os pedetistas optaram pela costura em torno da proposta que tinha mais chances de vencer o placar.
A aprovação da medida tem como pano fundo a forte mobilização nacional de professores contra as medidas colocadas pelo governo na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, nome técnico da reforma. Por ter um apelo mais universal, o tema da educação é considerado um elemento sensível do jogo político e, por isso, tende a exercer, sobre os parlamentares, maior influência do que outros debates.
Nos bastidores, a aprovação do destaque proposto pelo PDT teve como cenário as pressões de sindicatos e movimentos populares nos estados e também o cenário pré-eleições municipais de 2010, considerado de grande peso no jogo político por conta do interesse dos parlamentares em ampliar seu raio de apoio nas bases.
Obstrução
A disputa em torno da pauta resultou, mais uma vez, nesta sexta (12), em tentativas de obstrução por parte dos opositores. A tática tem sido utilizada desde o início da tramitação da PEC na Casa, numa tentativa de desacelerar o cronograma previsto pelo governo para a reforma enquanto se tenta capilarizar o debate sobre a matéria.
“Fazer leis não é como fazer pães. Lei não é algo que se troca a todo momento, muito menos com mudança na Constituição. A Constituição não pode ser alterada assim, a toque de caixa, em uma votação aligeirada. Nós já estamos há quatro dias aqui debatendo essas modificações, e elas precisam de reflexão, precisam de um voto cada vez mais consciente de cada um”, argumentou, na ocasião, o líder do PCdoB, Daniel Almeida (BA).
O pedido de retirada de pauta apresentado pelos opositores, no entanto,terminou com um placar de 260 votos pelo “não” e apenas 32 pelo “sim”, o que fez com que a sessão seguisse adiante. Somente 294 parlamentares estavam presentes nesse momento da sessão, que foi marcada por queixas de opositores em relação à ausência de parlamentares de outros grupos políticos na hora de votar os destaques.
Calendário
Agora, após uma chancela da comissão especial que analisou a medida, a reforma precisa passar por um segundo turno de votação no plenário da Câmara.
Inicialmente prevista pelo governo para ocorrer antes do recesso parlamentar – por conta da pressão de grupos de interesse, como é o caso do mercado financeiro –, essa fase da disputa foi empurrada para agosto, em meio às dificuldades de articulação política do Planalto e também da impopularidade da matéria, que mantém acesa a oposição à reforma.