Câmara não pretende acatar decisão do STF para cassar Daniel Silveira

Atualizado em 21 de abril de 2022 às 14:29
Daniel Silveira em foto
Daniel Silveira não será cassado automaticamente

A Câmara dos Deputados não pretende acatar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para cassar Daniel Silveira (PTB) automaticamente após a condenação do deputado federal. Líderes têm dito nos bastidores que somente o plenário pode tirar o mandato de um parlamentar eleito e que não se pode permitir que o Supremo determine a perda de mandato.

O próprio presidente do Congresso Arthur Lira (Progressistas) enviou na última quarta-feira (20) uma solicitação para que o STF reconheça que somente a Câmara pode tirar o mandato de um parlamentar e que as decisões da Corte sobre o tema não podem ser reconhecidas automaticamente.

Na prática, isso significa que Silveira não perde o mandato assim que houver o trânsito em julgado de seu caso. Ele foi condenado por 10 a 1 no Supremo a oito anos e nove meses de prisão, além da cassação e perda dos direitos políticos. Como ainda cabe recurso, a decisão não entrará em vigor neste momento, embora haja o entendimento que o restante do processo será rápido.

A tendência, segundo fontes ligadas ao Congresso e ouvidas pelo DCM, é que Lira coloque o caso para o plenário decidir assim que for comunicado pelo STF da decisão, após o trânsito em julgado. Isso significa dizer que, para cassar Daniel Silveira, a Câmara dos deputados terá de votar confirmando a decisão do Supremo por maioria simples.

Vale lembrar que o caso dele já foi julgado em plenário, a respeito da prisão em flagrante do deputado e que Lira colocou para decisão dos parlamentares. Na ocasião, 364 deputados, bem mais que o necessário, votaram pela manutenção da prisão.