Integrantes da cúpula da Câmara dos Deputados afirmam que a Casa deve avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como uma resposta política à Corte, conforme informações da Folha de S.Paulo.
Na semana passada, o STF derrubou, de forma unânime, a manobra da Câmara em favor do deputado bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ), suspendendo apenas uma parte do processo contra ele relacionado à tentativa de golpe. De acordo com os ministros, apenas Ramagem poderia se beneficiar da medida, e isso se aplicaria somente a algumas das acusações.
Agora, a Câmara deve dar sequência à PEC, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro do ano passado. A proposta faz parte de um pacote que visa limitar a atuação do STF, como resposta à insatisfação dos parlamentares com a decisão da Corte que suspendeu a execução de emendas parlamentares.
A proposta, originária do Senado, limita o poder dos magistrados do STF de derrubarem, por decisão monocrática, as leis aprovadas pelo Congresso.
No processo das PECs, cabe ao presidente da Câmara criar uma comissão especial para discutir a proposta — o que não ocorreu na gestão de Arthur Lira (PP-AL) após a aprovação na CCJ. Caso seja aprovada pela comissão, a PEC seguirá para análise em plenário.
Hugo Motta e aliados
Cinco interlocutores do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicaram que a Casa deve avançar com esse tema como uma reação ao STF.
Na noite de terça-feira (13), Motta anunciou nas redes sociais que a Câmara entrou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para levar o caso de Ramagem ao plenário do STF. “A harmonia entre os Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, declarou Motta.
Nesta semana, a Câmara está em recesso, sem votações em plenário, enquanto Motta e outros parlamentares estão fora do país. No último fim de semana, Motta se encontrou com golpistas em Nova York, nos Estados Unidos. A expectativa é que a discussão sobre o tema seja retomada com mais profundidade na próxima semana.
A discussão ocorre em um momento em que parlamentares consideram ser necessário dar uma resposta ao STF, diante do que enxergam como mais uma interferência do Judiciário sobre o Legislativo. Para esses parlamentares, Motta tem tentado o diálogo, mas a Corte não tem correspondido da mesma forma.
Aliados do presidente da Câmara indicam que a resposta à Corte pode ser dada de forma “homeopática”, começando com a PEC das decisões monocráticas.
Interlocutores de Motta afirmam que, mesmo antes da decisão do STF, já se discutia a possibilidade de uma resposta à Corte. No entanto, há quem defenda maior cautela entre os líderes para evitar uma crise institucional mais grave.
Apesar disso, há uma crescente avaliação entre os deputados de que uma resposta institucional ao STF é necessária neste momento. Eles também destacam que a PEC das decisões monocráticas já foi aprovada pelo Senado em 2023, o que significaria que os deputados não seriam os únicos a se expor nesse caso.
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