A Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória (MP) que busca flexibilizar as regras do setor aéreo e retoma o despacho gratuito de bagagem em voos nacionais e internacionais. Apesar disso, a matéria ainda precisa ser validada pelo Senado e seguir para sanção presidencial, que poderá vetar total ou parcialmente o texto.
Na proposta original, editada pelo governo, a proibição desse tipo de taxa pelas companhias não estava presente. O governo se posicionou de forma contrária à emenda na votação de hoje, mas foi derrotado.
MP modifica resolução de 2016
No ano de 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) havia pulicado uma resolução que autorizava as companhias a cobrarem por bagagens despachadas com o pretexto de reduzir o valor das passagens. A partir daí os passageiros só poderiam levar, sem taxa, uma bagagem de mão de até 10 kg.
“Adotada a medida e passados mais de dois anos, não houve redução dos preços das passagens aéreas, e sim aumentos exorbitantes e queda na qualidade dos serviços prestados”, afirmou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que conseguiu aprovar um destaque.
O trecho aprovado permite que os passageiros viagem com bagagens sem custos de ate 23 kg em voos nacionais e 30 kg em internacionais.