Publicado originalmente na Rede Brasil Atual
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9( o projeto que confirma a adesão do Brasil à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O PDC 861/17 foi aprovado em primeiro turno por 414 votos a 39 e em segundo turno, por 417 votos a 42. A convenção trata ainda da intolerância, conceituada como “um ato ou conjunto de atos ou manifestações que denotam desrespeito, rejeição ou desprezo à dignidade, características, convicções ou opiniões de pessoas por serem diferentes ou contrárias”.
O texto que os deputados ratificaram foi produzido em 2013, durante a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), na Guatemala.
Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos votados em dois turnos, com aprovação de pelo menos 3/5 dos integrantes da Câmara (308) e do Senado (49), são considerados equivalentes a emenda constitucional.
Os países que ratificam a convenção se comprometem a prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constitucionais e com as regras da convenção, os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância.
A convenção aprovada hoje cita 15 situações que se enquadram nesses atos e manifestações racistas, como “qualquer ação repressiva fundamentada em discriminação em vez de basear-se no comportamento da pessoa ou em informações objetivas que identifiquem seu envolvimento em atividades criminosas”.
O projeto ratificado ainda determina que os países se comprometam a garantir que seus sistemas políticos e jurídicos “reflitam adequadamente a diversidade de suas sociedades, a fim de atender às necessidades legítimas de todos os setores da população, de acordo com o alcance da convenção”.
Fazendo história
O deputado federal e ex-candidato a prefeito de São Paulo Orlando Silva (PCdoB), que presidiu a sessão desta quarta, afirmou que a decisão da Casa foi “histórica”. “É muito simbólico que a proposta tenha sido aprovada no momento em que o Brasil ganha consciência da necessidade de romper com o racismo estrutural”, disse. Segundo ele, houve uma “resposta do Parlamento à necessidade de promover a igualdade racial”. Agora, o projeto será enviado ao Senado e, se a Casa aprová-lo, ele se converterá em uma emenda à Constituição
Na orientação dos partidos, apenas o Novo foi contrário, enquanto Republicanos, PSC e o governo liberaram os votos das bancadas. Joice Hasselmann (PSL/SP), Kim Kataguiri (DEM/SP), Bia Kicis (PSL/DF), Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) estiveram entre os 39 que votaram contra a convenção no primeiro turno. Confira abaixo:
Com Agência Câmara e Carta Capital