A Comissão de Ética Pública abriu um processo para analisar a admissibilidade de uma denúncia contra o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto no caso envolvendo o Banco Master. O procedimento tem caráter sigiloso e foi instaurado a partir de representação apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). Com informações da “Folha de S.Paulo”.
Segundo o parlamentar, o Banco Central teria sido alertado oficialmente, por escrito, sobre riscos relacionados à gestão da instituição financeira, então sob o comando de Daniel Vorcaro. A representação cita comunicações que teriam sido encaminhadas ao BC pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
No documento, Lindbergh afirma que os avisos mencionavam o aumento das vendas de CDBs considerados arriscados promovidas pelo Banco Master. Ainda segundo a representação, esse ponto teria relevância por indicar possível ciência formal, objetiva e documentável da autoridade responsável pela supervisão prudencial sobre a escalada do risco.
A abertura do procedimento de admissibilidade é a etapa inicial antes de eventual instauração de um procedimento preliminar. Nessa fase, há espaço para manifestação inicial do acusado. Depois disso, o relator analisa as imputações e a defesa apresentada para decidir entre o arquivamento da denúncia ou o envio de parecer ao colegiado da comissão pela abertura de processo.
Na representação, Lindbergh sustenta que o comunicado enviado ao Banco Central abre “a hipótese de que a alta administração do Banco Central, sob a presidência de Roberto Campos Neto, tenha sido formalmente advertida por escrito por instituições centrais do próprio sistema financeiro e, mesmo assim, não tenha produzido reação institucional proporcional à gravidade do cenário”.
O deputado também afirma que a origem dos alertas tem peso institucional por envolver entidades com participação direta na estrutura do sistema financeiro. Na peça, ele declara que o FGC ocupa posição estratégica nesse arranjo e que a Febraban reúne instituições que acompanham a estabilidade prudencial do setor.
O texto apresentado à Comissão de Ética acrescenta ainda que, “quando entidades com esse nível de inserção institucional, em tese, formalizam advertência escrita ao Banco Central, o fato deve ser considerado como elemento apto a acionar deveres reforçados de cuidado, registro, análise e resposta por parte da alta administração”.
Em nota enviada à coluna, Campos Neto rebateu a acusação. “Essa representação é leviana e irresponsável. Minha defesa vai se manifestar nos autos, com fatos e dados, de modo a demonstrar que toda minha atuação no Banco Central foi seguindo a boa governança e critérios técnicos”, declarou o ex-presidente da autoridade monetária.
A Comissão de Ética já havia recebido, em março, outra representação do mesmo deputado sobre o tema. O órgão pode decidir pelo arquivamento do caso ou aplicar censura de natureza moral e política ao ex-agente público, sem consequência jurídica direta sobre a vida civil ou penal do investigado.